Recurso Especial 1409109-43.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

NEIVA APARECIDA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/04/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

03/04/2024, 14:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

03/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/03/2024, 09:20

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/03/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/03/2024, 18:36

Documentos

•01/03/2024, 18:34

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2024, 14:50