Execução Fiscal 0900800-10.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 24.092,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON BISPO DE SOUZA & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:17

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:59

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 09:25

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:16

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:35

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:17

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:59

Documentos

Despacho

•27/10/2011, 15:47

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 09:25

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:16

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:35

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nelson Bispo de Souza & Cia. Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0900800-10.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nelson Bispo de Souza & Cia. Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0900800-10.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 15:30

Prazo em Curso

14/08/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 03:11

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 19:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 18:31

Emissão da Relação

11/07/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:35

Registro de Sentença

26/06/2023, 09:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 10:22

Prazo em Curso

05/03/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:29

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:46

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:22

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 14:54

Juntada de Mandado

21/10/2021, 14:53

Prazo em Curso

11/04/2016, 13:06

Expedição de Mandado.

08/03/2016, 18:08

Autos preparados para expedição

18/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Despacho

•28/02/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:31

Sentença

•26/06/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 19:05

Despacho

•09/08/2023, 09:00

Despacho

•17/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:59