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0942069-14.2020.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2020
Valor da Causa
R$ 2.578,27
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
MARLENE DE MORAES MOURA
CPF 174.***.***-53
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2024, 13:17Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.
29/01/2024, 13:03Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023, 21:31Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023, 08:17Expedição de Certidão.
06/11/2023, 15:02Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 15:02Autos preparados para expedição
06/11/2023, 13:44Emissão da Relação
06/11/2023, 13:40Transitado em Julgado em data
06/11/2023, 13:40Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2023, 08:24Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 08:24Conclusos para despacho
27/10/2023, 14:11Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/10/2023, 13:03Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/10/2023, 13:03Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Marlene de Moraes Moura EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONODA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I Acórdão - Apelação Cível nº 0942069-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
01/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•17/12/2020, 09:26
Ato Ordinatório
•18/10/2021, 12:51
Ato Ordinatório
•30/05/2022, 12:00
Despacho
•07/03/2023, 08:13
Ato Ordinatório
•24/05/2023, 12:36
Sentença
•27/07/2023, 08:32
Ato Ordinatório
•01/08/2023, 20:11
Despacho
•16/08/2023, 08:48
Despacho
•31/10/2023, 08:24
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 15:02