Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814009-16.2022.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:05

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 08:13

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:17

Expedição de Carta.

03/09/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0814009-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Rocha Rodovalho - Despacho: "Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências."

22/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:24

Recebidos os autos

20/08/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0814009-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Rocha Rodovalho - Despacho: "Vistos. Entendo que a justiça gratuita concedida à parte autora deve ser revogada. Isso porque, conforme demonstrou o documento de f. 417, houve alteração substancial no rendimento percebido pela parte, de modo que possui condições financeiras suficientes para arcar com as despesas processuais, razão pela qual o sobresta

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:23

Recebidos os autos

05/08/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão

05/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0814009-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Rocha Rodovalho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petiório retro, sob pena de preclusão.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:21

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2024.

19/07/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:59

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0814009-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Rocha Rodovalho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 16:51

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:47

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Edgar Rocha Rodovalho Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE 48 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814009-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Edgar Rocha Rodovalho Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE 48 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814009-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edgar Rocha Rodovalho Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0814009-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça. Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do prepa

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edgar Rocha Rodovalho Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0814009-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça. Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do prepa

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edgar Rocha Rodovalho Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0814009-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Edgar Rocha Rodovalho Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Jul Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814009-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:48

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2023, 10:44

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:32

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:16

Recebidos os autos

25/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:13

Homologada a Transação

11/05/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2023, 13:24

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2023, 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/04/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:14

Recebidos os autos

30/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2022, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

25/10/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2022, 12:09

Expedição de Carta.

24/10/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 05:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

22/09/2022, 18:09

Recebidos os autos

25/08/2022, 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:50

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Carta.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(125)