Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822698-83.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.076,30

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:06

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:04

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:04

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:49

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/10/2025, 18:04

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:53

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:53

Expedição em análise para assinatura

20/10/2025, 19:04

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 18:55

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:06

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:04

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:04

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:49

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 07:27

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/10/2025, 18:04

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:53

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:53

Expedição em análise para assinatura

20/10/2025, 19:04

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 18:55

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 14:15

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 14:58

Registro de Sentença

22/09/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:37

Documento Digitalizado

12/09/2025, 06:30

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

31/08/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:33

Prazo em Curso

21/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:17

Documento Digitalizado

21/08/2025, 15:49

Prazo em Curso

10/07/2025, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:45

Prazo em Curso

06/06/2025, 17:34

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:14

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 15:59

Prazo em Curso

30/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822698-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Emiko Kondo Yamazaki - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:12

Prazo em Curso

31/01/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:10

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:13

Documento Digitalizado

31/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822698-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Emiko Kondo Yamazaki - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 699-701 (atualizado até 05/2024). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 702-704. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:16

Prazo em Curso

07/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:58

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 11:37

Outras Decisões

05/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:32

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 02:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 16:30

Recebida petição inicial

24/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:25

Evolução da Classe Processual

23/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/05/2024, 09:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:54

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 12:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/05/2024, 17:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/05/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO DE AC Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO DE AC Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Agravo Interno Cível nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às pr

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Agravo Interno Cível nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às pr

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E. Supremo Recurso Inominado Cível nº 0822698-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo i Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822698-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2023, 12:21

Prazo em Curso

14/08/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 15:39

Emissão da Relação

09/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:13

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/05/2023, 15:23

Prazo em Curso

22/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:04

Emissão da Relação

12/05/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:40

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/05/2023, 16:40

Registro de Sentença

11/05/2023, 16:40

Expedição de NULL.

08/05/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2023, 17:35

Prazo em Curso

17/01/2023, 03:21

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 08:02

Emissão da Relação

16/01/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 00:27

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2022, 14:37

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

16/11/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2022, 17:34

Registro de Sentença

11/11/2022, 17:34

Expedição de NULL.

03/11/2022, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 07:51

Prazo em Curso

29/09/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 01:57

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2022, 08:51

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 08:33

Emissão da Relação

05/04/2022, 08:14

Expedição de Carta.

05/04/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:27

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

07/12/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 18:20

Despacho de recebimento da inicial

22/11/2021, 18:20

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 13:49

Correção de Classe - Entrada

19/11/2021, 13:48

Informação do Sistema

19/11/2021, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 13:25

Despacho

•06/09/2022, 16:08

Despacho

•19/10/2022, 16:13

Sentença (Outras)

•07/11/2022, 12:37

Sentença

•11/11/2022, 17:34

Despacho

•12/01/2023, 11:02

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 13:43

Sentença

•11/05/2023, 16:40

Despacho

•07/08/2023, 17:52

Despacho

•24/05/2024, 16:30

Interlocutória

•05/11/2024, 11:37

Interlocutória

•05/09/2025, 15:05

Sentença

•22/09/2025, 14:58