Execução Fiscal 0902428-24.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.651,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELIA KAZUMI MIAJIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:51

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:30

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:30

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:42

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:39

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:51

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:15

Documentos

Despacho

•15/01/2018, 07:53

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 10:30

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:30

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:30

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:42

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Celia Kazumi Miajima EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDO Acórdão - Apelação Cível nº 0902428-24.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Celia Kazumi Miajima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0902428-24.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 16:23

Prazo em Curso

24/08/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:23

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Apelação

17/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:43

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 16:20

Emissão da Relação

30/06/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 18:23

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.

25/09/2022, 03:54

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:09

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 08:31

Prazo em Curso

15/07/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 08:33

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 00:48

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2020, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 07:53

Conclusos para despacho

09/12/2017, 12:12

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 12:12

Despacho

•15/07/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:12

Sentença

•14/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:43

Despacho

•24/08/2023, 10:23

Despacho

•17/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:15