Execução Fiscal 0048385-64.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.668,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HERNANI MARTINS ABRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:27

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:21

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:59

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Hernani Martins Abrao E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0048385-64.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:54

Documentos

Despacho

•31/07/2018, 08:03

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 18:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:27

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:21

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:59

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Hernani Martins Abrao E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0048385-64.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Hernani Martins Abrao Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0048385-64.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Hernani Martins Abrao E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO PARA DAR AND Acórdão - Apelação Cível nº 0048385-64.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Hernani Martins Abrao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0048385-64.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 17:19

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 02:59

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 18:31

Emissão da Relação

11/07/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2023, 14:01

Registro de Sentença

26/06/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 10:23

Prazo em Curso

05/03/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:18

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 19:15

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 17:37

Processo Desarquivado

17/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 01:25

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2020.

26/10/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 01:12

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2020, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2020.

03/02/2020, 16:32

Prazo em Curso

14/01/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/12/2019, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 08:03

Conclusos para despacho

25/10/2017, 13:58

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 13:53

Processo convertido em eletrônico

25/10/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2017, 13:46

Transferência da Conclusão

21/01/2016, 12:44

Conclusos para despacho

25/07/2014, 20:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2014, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2014, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/07/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:08

Despacho

•28/02/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:21

Sentença

•26/06/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:31

Despacho

•07/08/2023, 09:15

Acórdão

•29/11/2023, 12:11

Despacho

•04/12/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:54