Execução Fiscal 0900092-28.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.673,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRAFICOLOR EDITORA GRAFICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 17:40

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 16:47

Emissão da Relação

13/11/2023, 16:45

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 15:10

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 17:40

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:28

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 09:40

Despacho

•15/06/2018, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 16:47

Emissão da Relação

13/11/2023, 16:45

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Graficolor Editora Gráfica Ltda. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - VERIFICADA - VÍCIO INSANÁVEL - PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A Certid Acórdão - Apelação Cível nº 0900092-28.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Graficolor Editora Gráfica Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0900092-28.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 16:20

Prazo em Curso

17/08/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 18:58

Emissão da Relação

03/07/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:55

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:05

Conclusos para decisão

17/01/2019, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:41

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 08:17

Conclusos para decisão

18/02/2016, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2015.

13/11/2015, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 10:45

Juntada de NULL

04/11/2015, 09:51

Documento Digitalizado

04/11/2015, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 18:10

Despacho

•14/03/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:29

Sentença

•15/06/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:00

Despacho

•17/08/2023, 09:40

Despacho

•10/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:28