Execução Fiscal 0900385-95.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.560,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MOTEL TUDO BEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:59

Emissão da Relação

20/11/2023, 16:16

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:28

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:36

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:55

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 10:35

Despacho

•06/06/2018, 08:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:59

Emissão da Relação

20/11/2023, 16:16

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:28

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Motel Tudo Bem LTDA EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO C Acórdão - Apelação Cível nº 0900385-95.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Motel Tudo Bem LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0900385-95.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 16:13

Prazo em Curso

17/08/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 18:58

Emissão da Relação

03/07/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:59

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:07

Conclusos para decisão

16/01/2019, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:42

Expedição de Certidão.

17/06/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 08:43

Conclusos para decisão

03/12/2015, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2015.

04/11/2015, 13:18

Prazo em Curso

27/10/2015, 10:41

Juntada de NULL

27/10/2015, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 10:40

Documento Digitalizado

27/10/2015, 10:40

Prazo em Curso

02/04/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

02/04/2014, 10:07

Expedição em análise para assinatura

01/04/2014, 15:54

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 15:11

Despacho

•14/03/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:49

Sentença

•15/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:00

Despacho

•17/08/2023, 09:41

Despacho

•17/11/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:54