Execução Fiscal 0902852-81.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.321,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 07:54

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:07

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:34

Documentos

Despacho

•07/11/2008, 14:04

Despacho

•15/02/2018, 08:21

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 07:54

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:07

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Marcio Duarte EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0902852-81.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Marcio Duarte Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0902852-81.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 16:16

Prazo em Curso

17/08/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 18:11

Emissão da Relação

03/07/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:44

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:06

Conclusos para decisão

16/01/2019, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2018, 13:45

Processo Desarquivado

19/11/2018, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 19:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:46

Arquivado Provisoriamente

17/09/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2018.

17/09/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

04/03/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 08:21

Conclusos para decisão

07/07/2015, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/07/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 14:59

Autos preparados para vista/intimação

22/01/2014, 17:00

Juntada de NULL

22/01/2014, 17:00

Juntada de Mandado

22/01/2014, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 16:59

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 17:19

Despacho

•14/03/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:49

Sentença

•15/06/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 07:57

Despacho

•17/08/2023, 09:40

Despacho

•17/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:34