Execução Fiscal 0911163-80.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.054,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Apelado: Agência Municipal de Habitação de Campo Grande - EMHA Apelação Cível nº 0911163-80.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conhece-se e nega-se provimento ao presente recurso para manter incólume a sentença objurgada. Publique-se.

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:00

Documentos

Despacho

•12/01/2017, 10:13

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Apelado: Agência Municipal de Habitação de Campo Grande - EMHA Apelação Cível nº 0911163-80.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conhece-se e nega-se provimento ao presente recurso para manter incólume a sentença objurgada. Publique-se.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Apelado: Agência Municipal de Habitação de Campo Grande - EMHA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0911163-80.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 09:13

Prazo em Curso

24/08/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:28

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

10/07/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 08:59

Registro de Sentença

07/07/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:21

Prazo em Curso

17/03/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:21

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2022, 07:16

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 17:09

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:30

Expedição de Carta.

21/01/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2020, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 16:09

Conclusos para despacho

15/12/2016, 11:28

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 11:28

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:51

Despacho

•16/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:18

Sentença

•07/07/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:24

Despacho

•24/08/2023, 10:28

Despacho

•01/12/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:00