Execução Fiscal 0902768-02.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 7.002,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

METALVIT METALURGICA VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:44

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 13:08

Juntada de NULL

06/05/2026, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 03:25

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 18:30

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 18:03

Prazo em Curso

24/06/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:32

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:44

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 13:08

Juntada de NULL

06/05/2026, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:46

Documentos

Despacho

•03/10/2016, 11:16

Interlocutória

•01/10/2021, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 03:25

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 18:30

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 18:03

Prazo em Curso

24/06/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:33

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:50

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:10

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:44

Prazo em Curso

22/10/2024, 17:03

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:51

Prazo em Curso

14/10/2024, 18:04

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:34

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 01:58

Prazo em Curso

17/06/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 18:58

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:22

Expedição de Carta.

03/04/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:17

Expedição de Carta.

24/01/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:35

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Metalvit Metalurgica Vitoria Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - NULIDADE DA CDA - AFASTADA - EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - DESNECESSIDADE DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - IPTU - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - SENTENÇA ANULADA - Acórdão - Apelação Cível nº 0902768-02.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Metalvit Metalurgica Vitoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0902768-02.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 17:21

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:28

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 16:58

Emissão da Relação

07/07/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 11:03

Registro de Sentença

19/06/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:51

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2022, 10:36

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 12:01

Juntada de Ofício

31/05/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:50

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:51

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:31

Informação do Sistema

01/12/2021, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2021, 14:06

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 19:07

HP/Baixa da parte

18/04/2017, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 16:59

Conclusos para despacho

23/09/2016, 01:03

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 01:03

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:10

Despacho

•20/04/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:42

Despacho

•21/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:31

Sentença

•19/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:23

Despacho

•07/08/2023, 09:15

Despacho

•29/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:15

Despacho

•19/01/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:46

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/10/2016, 11:16

Interlocutória

•01/10/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:10

Despacho

•20/04/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:42

Despacho

•21/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:31

Sentença

•19/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:23

Despacho

•07/08/2023, 09:15

Despacho

•29/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:15

Despacho

•19/01/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:46

Despacho

•11/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:44