Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800759-59.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.696,05

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Movimentações

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 15:21

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 15:34

Todas as movimentações(138)

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:21

Documentos

Despacho

•26/01/2016, 15:41

Despacho

•10/06/2016, 18:19

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Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 15:21

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

21/05/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2025, 14:53

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:05

Processo Reativado

17/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neide Rosangela de Souza Pereira, Fabrício Garcia Dias Rosa, Janilce Torres Rosa Processo 0800759-59.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Fabrício Garcia Dias Rosa, Janilce Torres Rosa, Neide Rosangela de Souza Pereira - Ciência às partes do retorno dos autos e, nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se. Intime-se.

29/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:59

Emissão da Relação

27/02/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:04

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2024, 11:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Procurador: Evani Cristiane Pereira Dias de Menezes (OAB: 8699/MS) Apelada: Geny Alexandrino dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrig Acórdão - Apelação Cível nº 0800759-59.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2019, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2019, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 15:18

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2019, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2019, 18:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2019, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2019, 18:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2019, 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2019, 18:10

Documento Digitalizado

08/02/2019, 13:46

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2019, 12:24

Prazo em Curso

30/01/2019, 15:42

Documento Digitalizado

30/01/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 14:53

Registro de Sentença

30/01/2019, 14:53

Julgado procedente o pedido

30/01/2019, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:37

Conclusos para despacho

15/12/2016, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2016, 18:44

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2016, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2016, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2016, 17:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2016, 19:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/12/2016, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2016, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 18:41

Conclusos para despacho

16/11/2016, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2016, 14:46

Expedição de Certidão.

14/11/2016, 14:46

Prazo em Curso

05/08/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 17:57

Expedição em análise para assinatura

27/06/2016, 17:53

Autos preparados para expedição

10/06/2016, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2016, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 16:08

Conclusos para despacho

29/03/2016, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2016, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2016, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2016, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2016, 18:48

Documento Digitalizado

14/03/2016, 18:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2016, 18:19

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2016, 10:37

Juntada de NULL

03/03/2016, 18:52

Juntada de Mandado

03/03/2016, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 18:27

Juntada de NULL

22/02/2016, 16:28

Juntada de Mandado

22/02/2016, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 16:28

Juntada de NULL

22/02/2016, 16:27

Juntada de Mandado

22/02/2016, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 16:25

Prazo em Curso

17/02/2016, 14:50

Expedição de Carta.

15/02/2016, 17:51

Expedição em análise para assinatura

11/02/2016, 16:07

Prazo em Curso

03/02/2016, 17:07

Expedição de Mandado.

29/01/2016, 15:31

Expedição de Mandado.

29/01/2016, 15:30

Expedição de Mandado.

29/01/2016, 15:29

Expedição de Mandado.

29/01/2016, 15:28

Expedição em análise para assinatura

27/01/2016, 16:45

Autos preparados para expedição

26/01/2016, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 15:41

Conclusos para despacho

26/01/2016, 10:50

Distribuído por sorteio

26/01/2016, 09:20

Despacho

•22/11/2016, 18:41

Sentença

•30/01/2019, 14:53

Despacho

•24/06/2019, 15:18

Despacho

•22/01/2024, 09:37

Acórdão

•22/01/2024, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2024, 09:50

Acórdão

•22/01/2024, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2024, 09:51

Despacho

•07/02/2024, 13:58

Despacho

•17/02/2025, 17:16

Despacho

•26/05/2025, 14:04