Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 145359/2026 - RE nos EDcl no AgInt no
14/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/04/2026, 01:07
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339, TEMA 197 e TEMA 181)
10/04/2026, 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0145359 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2617342 - Publicação prevista para 14/04/2026
10/04/2026, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
25/03/2026, 16:16
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 24/03/2026, para GILSON NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 145359/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 280.
25/03/2026, 13:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/03/2026 Petição Nº 145359/2026 -
03/03/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 145359/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)
27/02/2026, 15:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
26/02/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
26/02/2026, 13:01
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
26/02/2026, 07:29
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 145359/2026
24/02/2026, 06:51
Protocolizada Petição 145359/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/02/2026
23/02/2026, 22:59
Documentos
-
•12/04/2024, 15:18
Acórdão/Decisão Monocrática
•12/04/2024, 15:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
25/03/2026, 16:16
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 24/03/2026, para GILSON NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 145359/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 280.
25/03/2026, 13:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/03/2026 Petição Nº 145359/2026 -
03/03/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 145359/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)
27/02/2026, 15:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
26/02/2026, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
26/02/2026, 13:01
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
26/02/2026, 07:29
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 145359/2026
24/02/2026, 06:51
Protocolizada Petição 145359/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/02/2026
23/02/2026, 22:59
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento à Decisão exarada pela Exma. Sra. Ministra Relatora nos presentes autos, às fls. 273-274, que a petição 1234991/2025 foi autuada como EXSUSP 364 (2026/0015500-3).
20/01/2026, 17:45
Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1234991/2025 (EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO) à Coordenadoria de Processos Originários para autuação em apartado)
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1234991 - EXC no AREsp 2617342 - Publicação prevista para 13/01/2026
09/01/2026, 11:30
Julgado improcedente o pedido de ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL - Petição Nº 2025/01234991 - EXC no AREsp 2617342
09/01/2026, 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
08/01/2026, 06:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1027680/2025 - EDcl no AgInt no
19/12/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1027680 - EDcl no AgInt no AREsp 2617342 - Publicação prevista para 19/12/2025
17/12/2025, 09:30
Embargos de Declaração de ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01027680/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2617342/MS
15/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 02:22
Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01027680/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2617342/MS
17/11/2025, 15:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
06/11/2025, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/10/2025 e término em 05/11/2025, para GILSON NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 1027680/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 214.
06/11/2025, 13:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/10/2025 Petição Nº 1027680/2025 -
28/10/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/10/2025, 01:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1027680/2025. Publicação prevista para 28/10/2025)
24/10/2025, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1027680/2025
23/10/2025, 22:01
Protocolizada Petição 1027680/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0540292 - AgInt no AREsp 2617342 - Publicação prevista para 16/10/2025
14/10/2025, 14:50
Não conhecido o recurso de ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00540292/2025 - AgInt no AREsp 2617342/MS
13/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025
19/09/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 01:31
Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00540292/2025 - AgInt no AREsp 2617342/MS
17/09/2025, 14:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
01/09/2025, 12:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/08/2025 e término em 28/08/2025, para GILSON NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 540292/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 177.
29/08/2025, 13:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/08/2025 Petição Nº 540292/2025 -
06/08/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/08/2025, 01:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 540292/2025. Publicação prevista para 06/08/2025)
04/08/2025, 15:06
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 691483/2025
04/08/2025, 11:21
Protocolizada Petição 691483/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025
Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2025/00540292 - EDcl no AREsp 2617342
27/06/2025, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0540292 - EDcl no AREsp 2617342 - Publicação prevista para 01/07/2025
27/06/2025, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
26/06/2025, 13:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/06/2025 e término em 25/06/2025, para GILSON NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 540292/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 177.
26/06/2025, 13:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/06/2025 Petição Nº 540292/2025 -
16/06/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/06/2025, 01:19
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 540292/2025. Publicação prevista para 16/06/2025)
12/06/2025, 17:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 540292/2025
12/06/2025, 17:11
Protocolizada Petição 540292/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/06/2025
12/06/2025, 16:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
05/06/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/06/2025, 01:15
Conheço do agravo de ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL para não conhecer do Recurso Especial
03/06/2025, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
03/06/2025, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
23/08/2024, 12:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 164.
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2024, 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0548028 - TutPrv no AREsp 2617342 - Publicação prevista para 01/07/2024
28/06/2024, 15:40
Não concedida a medida liminar de ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL - Petição Nº 2024/00548028 - TutPrv no AREsp 2617342
28/06/2024, 15:40
Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 548028/2024
27/06/2024, 19:21
Protocolizada Petição 548028/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2024
27/06/2024, 19:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
25/06/2024, 15:41
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2133482 (2024/0112246-0)
25/06/2024, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/06/2024, 15:40
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
14/06/2024, 15:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/04/2024, 16:33
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/04/2024, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL