Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800261-60.2021.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 23.692,91

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MYLENA STRIEDER OLIVEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO

OAB/MS 15950·CPF·Representa: Autor

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO

OAB/MS 17059·Representa: Autor

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO

OAB/MS 22352·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:36

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 10:36

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 08:12

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2025, 14:30

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:36

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 10:36

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:26

Documentos

Interlocutória

•30/03/2021, 18:42

Despacho

•17/07/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 08:12

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/09/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 07:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/09/2025, 17:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Reqda: Mylena Strieder Oliveiro Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800261-60.2021.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos

29/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2022, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 19:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2022, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:25

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2022, 14:06

Prazo em Curso

31/01/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 01:34

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 21:15

Emissão da Relação

21/01/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 21:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 17:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/01/2022, 17:57

Registro de Sentença

20/01/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 16:28

Expedição de NULL.

20/01/2022, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2021, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:19

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 08:41

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2021, 09:02

Emissão da Relação

02/09/2021, 09:02

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 15:20

Decisão de Saneamento e Organização

31/08/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:13

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:51

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 14:27

Emissão da Relação

29/07/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 09:54

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2021, 19:31

Prazo em Curso

15/06/2021, 14:13

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 18:48

Emissão da Relação

31/05/2021, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:47

Expedição de Carta.

29/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2021, 10:45

Autos preparados para expedição

31/03/2021, 07:29

Informação do Sistema

30/03/2021, 19:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/03/2021, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 18:42

Outras Decisões

30/03/2021, 18:42

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:44

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 09:58

Interlocutória

•31/08/2021, 15:20

Sentença (Outras)

•20/01/2022, 16:28

Sentença

•20/01/2022, 17:57

Despacho

•24/02/2022, 14:26

Despacho

•11/09/2025, 17:30

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2025, 17:31

Despacho

•11/09/2025, 17:31

Interlocutória

•11/09/2025, 17:31

Despacho

•10/03/2026, 16:37