Apelação Criminal 0000168-03.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única

Partes do Processo

MARIA ELENA BENITEZ AGUILERA

CPF 437.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

CLARA GISELE RAMIRES

TERCEIRO

Movimentacoes

Certidão

03/12/2025, 12:39

Recurso Eletrônico Baixado

03/12/2025, 12:38

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YONNA KIARA DE LUCENA AVALOS

TERCEIRO

STEPHAN SILVA BAPTISTA

CPF 003.***.***-50

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ABEL NUNES PROENCA JUNIOR

OAB/MS 6741•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em "data"

03/12/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 11:45

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:45

Certidão

22/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/10/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 01:09

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 21:09

Despacho

•12/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:29

Despacho

•07/07/2025, 18:44

Despacho

•21/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:39

Despacho

•10/09/2025, 21:25

Acórdão

•17/10/2025, 15:55

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