Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001131-41.2021.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

RAQUEL NOGUEIRA FRANCISCA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OSMAR MOREIRA GARCIA

CPF

Reu

ANDREIA PIRES MAGALHAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE DA SILVA VICENTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WEDER MÁXIMO DE ALCÂNTARA

OAB/MS 25696·CPF·Representa: Autor

MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES

OAB/MS 25707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

18/02/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:52

Documento Digitalizado

18/10/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 16:45

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2024, 20:13

Manifestação do Ministério Público

30/09/2024, 20:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 12:16

Todas as movimentações(129)

Documento Digitalizado

18/02/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:52

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 14:50

Despacho

•26/09/2022, 18:22

Documento Digitalizado

18/10/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 16:45

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2024, 20:13

Manifestação do Ministério Público

30/09/2024, 20:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:04

Registro de Sentença

09/09/2024, 08:04

Sentença Absolutória

09/09/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:21

Documento Digitalizado

11/06/2024, 17:19

Documento Digitalizado

11/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:12

Evolução da Classe Processual

11/06/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 06:05

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2023, 21:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:15

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

31/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais

22/02/2023, 16:22

Manifestação do Ministério Público

16/02/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 04:42:15, Juizado Especial Adjunto.

15/02/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:56

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2023, 12:56

Juntada de NULL

15/02/2023, 12:55

Juntada de Mandado

15/02/2023, 12:55

Juntada de NULL

27/01/2023, 16:52

Juntada de Mandado

27/01/2023, 16:52

Juntada de NULL

24/01/2023, 16:53

Juntada de Mandado

24/01/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 18:44

Juntada de Mandado

23/01/2023, 17:06

Juntada de NULL

23/01/2023, 17:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2023, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Junior Nunes de Menezes (OAB 25707/MS), Weder Máximo de Alcântara (OAB 25696/MS) Processo 0001131-41.2021.8.12.0009 - Termo Circunstanciado - Querelante: Raquel Nogueira Francisca - da audiência desiganda às pág. 51/52 para o dia 15/02/2023 às 13:30 horas.

20/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:05

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2023, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2023, 10:27

Prazo em Curso

19/01/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 10:14

Emissão da Relação

19/01/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2023, 15:37

Manifestação do Ministério Público

18/01/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 19:56

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 19:56

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2023, 19:56

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

28/09/2022, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão

21/09/2022, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 05:30:03, Juizado Especial Adjunto.

21/09/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2022, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2022, 17:08

Juntada de Mandado

14/09/2022, 15:41

Juntada de NULL

14/09/2022, 15:41

Prazo em Curso

05/09/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 11:23

Expedição em análise para assinatura

01/09/2022, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2022, 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:11

Documento Digitalizado

01/09/2022, 08:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2022, 14:07

Manifestação do Ministério Público

31/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:18

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

05/04/2022, 18:55

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:21

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 07:49

Documento Digitalizado

25/10/2021, 12:19

Documento Digitalizado

25/10/2021, 10:53

Documento Digitalizado

23/07/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:22

Documento Digitalizado

23/07/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 13:18

Despacho

•18/09/2023, 11:16

Despacho

•19/04/2024, 06:05

Sentença

•09/09/2024, 08:04