Cumprimento de sentença 0802227-45.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:54

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 08:53

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

27/03/2026, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 18:10

Registro de Sentença

26/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:31

Prazo em Curso

24/03/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:52

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:54

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 08:53

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:52

Documentos

Interlocutória

•24/03/2022, 18:21

Interlocutória

•20/04/2022, 14:07

Emissão da Relação

27/03/2026, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 18:10

Registro de Sentença

26/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:31

Prazo em Curso

24/03/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:15

Documento Digitalizado

18/03/2026, 16:14

Documento Digitalizado

18/03/2026, 16:14

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:41

Prazo em Curso

03/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 19:00

Prazo em Curso

13/02/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:31

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:51

Documento Digitalizado

28/01/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:34

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:43

Informação do Sistema

02/12/2025, 16:02

Prazo em Curso

07/11/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/11/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 17:48

Proferida decisão interlocutória

09/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:44

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:49

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:46

Prazo em Curso

03/07/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

30/06/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:00

Prazo em Curso

03/06/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/05/2025, 16:45

Documento Digitalizado

30/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:42

Prazo em Curso

22/05/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:50

Juntada de Ofício

19/05/2025, 17:18

Emissão da Relação

19/05/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 15:15

Proferida decisão interlocutória

09/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 23:56

Documento Digitalizado

08/05/2025, 20:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

21/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:39

Juntada de Ofício

13/11/2024, 17:58

Informação do Sistema

12/11/2024, 18:10

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:50

Informação do Sistema

08/11/2024, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:48

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Adin Gazan Morales Machado - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Henrique Boverio (OAB 14523/MS) Processo 0802227-45.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, com fundamento no art. 525, §1º, V, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta por ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. em face de Adin Gazan Morales Machado. HOMOLOGO os cálculos de f. 802, e declaro como válida a quantia de R$ 10.311,03 (dez mil trezentos onze reais e três centavos), atualizados até 01/08/2023, como devido a título deindenização por danos morais, bem como HOMOLOGO os cálculos de f. 814 e declaro como válida a quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), devida a título de astreintes. Em atenção a Súmula 519 do C. STJ, deixo de fixar honorários de sucumbência. Decorrido o prazo recursal, intime-se o executado para promover o pagamento do saldo remanescente, devidamente atualizado a partir de 01/08/2023, e acrescido das multas previstas pelo art. 523, §1º do CPC sobre o referido saldo (remanescente), no prazo de 15 (quinze) dias. A multa moratória, prevista pelo art. 523, §1º, do CPC, não incidirá sobre o valor das astreintes. Após, intime-se o executado para, em igual prazo, promover o pagamento do saldo remanescente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 15:15

Proferida decisão interlocutória

18/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:43

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/04/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:56

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2023, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2023, 17:46

Prazo em Curso

04/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2023, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

15/09/2023, 07:06

Evolução da Classe Processual

11/09/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A., R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802227-45.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:30

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/09/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

28/08/2023, 12:28

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2023, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 15:01

Prazo em Curso

06/07/2023, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 19:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:11

Prazo em Curso

15/02/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:50

Emissão da Relação

13/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2023, 16:36

Prazo em Curso

16/12/2022, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

14/12/2022, 08:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2022, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2022, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:17

Registro de Sentença

11/11/2022, 11:17

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2022, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2022, 17:32

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2022, 18:21

Emissão da Relação

27/09/2022, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:20

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2022, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2022, 11:15

Prazo em Curso

28/06/2022, 17:45

Informação do Sistema

28/06/2022, 17:37

Apensado ao processo numero do processo

28/06/2022, 17:37

Prazo em Curso

24/06/2022, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 01:50

Publicado ato_publicado em 16/06/2022.

16/06/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2022, 13:54

Emissão da Relação

14/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2022, 17:01

Redistribuição de Processo - Saída

06/06/2022, 10:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/06/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2022, 14:15

Prazo em Curso

31/05/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 17:59

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2022, 14:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 18:30

Documento Digitalizado

13/05/2022, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2022, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2022, 18:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2022, 18:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2022, 16:30

Juntada de NULL

27/04/2022, 13:21

Juntada de Mandado

27/04/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:15

Prazo em Curso

25/04/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:49

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 14:45

Emissão da Relação

20/04/2022, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 14:07

Outras Decisões

20/04/2022, 14:06

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 13:49

Juntada de NULL

19/04/2022, 13:47

Juntada de Mandado

19/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2022, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2022, 14:12

Juntada de NULL

05/04/2022, 13:44

Juntada de Mandado

05/04/2022, 13:44

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:50

Prazo em Curso

31/03/2022, 09:59

Emissão da Relação

31/03/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2022, 16:03

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 02:40:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO) (D.

29/03/2022, 15:16

Prazo em Curso

25/03/2022, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 18:21

Concedida a Medida Liminar

24/03/2022, 18:21

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2022, 17:26

Informação do Sistema

21/03/2022, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 16:50

Despacho

•23/05/2022, 17:59

Despacho

•12/09/2022, 11:20

Sentença

•11/11/2022, 11:17

Despacho

•25/04/2023, 16:05

Despacho

•06/09/2023, 15:37

Despacho

•23/02/2024, 16:48

Interlocutória

•18/09/2024, 15:15

Despacho

•18/11/2024, 17:39

Interlocutória

•05/05/2025, 16:17

Interlocutória

•09/05/2025, 15:15

Despacho

•17/06/2025, 14:15

Interlocutória

•09/10/2025, 17:48

Despacho

•10/02/2026, 17:21

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•24/03/2022, 18:21

Interlocutória

•20/04/2022, 14:07

Despacho

•23/05/2022, 17:59

Despacho

•12/09/2022, 11:20

Sentença

•11/11/2022, 11:17

Despacho

•25/04/2023, 16:05

Despacho

•06/09/2023, 15:37

Despacho

•23/02/2024, 16:48

Interlocutória

•18/09/2024, 15:15

Despacho

•18/11/2024, 17:39

Interlocutória

•05/05/2025, 16:17

Interlocutória

•09/05/2025, 15:15

Despacho

•17/06/2025, 14:15

Interlocutória

•09/10/2025, 17:48

Despacho

•10/02/2026, 17:21

Sentença

•26/03/2026, 18:10