Execução Fiscal 0045473-55.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 227,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NANTES PIRES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:29

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:18

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:24

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/11/2023, 13:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:02

Documentos

Despacho

•02/04/2019, 14:19

Despacho

•31/03/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:29

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:18

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:24

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/11/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Nantes Pires Representacoes Ltda Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0045473-55.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Nantes Pires Representacoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0045473-55.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:11

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:56

Emissão da Relação

17/08/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:34

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:34

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:09

Conclusos para despacho

30/05/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:01

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:20

Conclusos para decisão

02/04/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 14:21

Processo convertido em eletrônico

02/04/2019, 14:20

Juntada de NULL

02/04/2019, 14:13

Documento Digitalizado

10/08/2015, 14:53

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:21

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:11

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/09/2007, 12:00

Mandado Emitido

27/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/07/2007, 12:00

Materialização do processo

18/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:01

Sentença

•17/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:46

Despacho

•04/09/2023, 09:32

Despacho

•20/11/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:02