Cumprimento de sentença 0800180-32.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 19.037,23

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

FRANCESCO ANTONI MOSSINI DE LUCENA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL - CASSI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANI MOSSINI

OAB/MS 25806·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SÃ QUEIROGA

OAB/DF 16625·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:32

Recebidos os autos

20/05/2025, 18:38

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:38

Com Resolução do Mérito

20/05/2025, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 07:50

Juntada de tipo de documento

09/04/2025, 09:08

Juntada de tipo de documento

09/04/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:36

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 13:14

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 08:16

Documentos

Interlocutória

•14/02/2023, 07:14

Sentença

•30/06/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:32

Recebidos os autos

20/05/2025, 18:38

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:38

Com Resolução do Mérito

20/05/2025, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 07:50

Juntada de tipo de documento

09/04/2025, 09:08

Juntada de tipo de documento

09/04/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:36

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 14:37

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francesco Antoni Mossini de Lucena - Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - DECISÃO "ANTE EXPOSTO: I- ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. II- Em consequência, homologo o cálculo elaborado pelo Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (f. 359/363). III- Desse modo, fica a exequente/impugnada condenada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, fixados em 10% (dez por cento) calculados sobre a quantia excluída da cobrança, nos termos do art. 85 e §§, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa, ante a gratuidade processual deferida nos autos principais, que ora ratifico. IV- Diante da concordância expressa das partes sobre os cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o alvará e Intimação - ADV: Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0800180-32.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará. V- Oportunamente, retornem conclusos para extinção. Às providências.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:09

Recebidos os autos

24/01/2025, 17:55

Acolhimento

24/01/2025, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francesco Antoni Mossini de Lucena - Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Intimação - ADV: Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0800180-32.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte ré para manifestar-se acerca das fls. 365, devendo informar se pretende apresentar impugnação. Às providências e intimações necessárias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:24

Recebidos os autos

10/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francesco Antoni Mossini de Lucena - Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Intimação - ADV: Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0800180-32.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituí

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:08

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 11:07

Evolução da Classe Processual

05/09/2024, 11:39

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:51

Processo Reativado

02/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 18:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de parte

21/08/2024, 03:41

Juntada de tipo de documento

16/08/2024, 13:30

Juntada de tipo de documento

16/08/2024, 13:30

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francesco Antoni Mossini de Lucena - Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0800180-32.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, R$ 1.423,32 Devedores - ADV: Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0800180-32.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:26

Realizado cálculo de custas

08/08/2024, 07:25

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:25

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 07:20

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:54

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Francesco Antoni Mossini de Lucena (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Mossini Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Embargado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil - Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Jus Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800180-32.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Francesco Antoni Mossini de Lucena (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Mossini Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Embargado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil - Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Janeli Basso Embargos de Declaração Cível nº 0800180-32.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Francesco Antoni Mossini de Lucena (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Mossini Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Embargado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil - Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Jus Embargos de Declaração Cível nº 0800180-32.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Francesco Antoni Mossini de Lucena (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Mossini Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Embargado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil - Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Jus Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800180-32.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil - Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) Apelado: Francesco Antoni Mossini de Lucena (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Mossini Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Janeli Basso (OAB: 928377M/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO COMI Acórdão - Apelação Cível nº 0800180-32.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil - Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) Apelado: Francesco Antoni Mossini de Lucena (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Mossini Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Janeli Basso (OAB: 928377M/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800180-32.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil - Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga, (OAB: 16625/DF) Apelado: Francesco Antoni Mossini de Lucena (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Mossini Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Janeli Basso (OAB: 928377M/MS) Apelação Cível nº 0800180-32.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos d

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil - Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga, (OAB: 16625/DF) Apelado: Francesco Antoni Mossini de Lucena (Representado(a) por sua Mãe) Tatiani Mossini Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Janeli Basso (OAB: 928377M/MS) Realizada Distribuição do processo por S Acórdão - Apelação Cível nº 0800180-32.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

11/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 08:22

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2023, 08:22

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 19:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:56

Recebidos os autos

01/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 16:11

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:10

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:35

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 15:35

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2023, 18:09

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:15

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de tipo

19/05/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

03/05/2023, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 23:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 15:01

Juntada de tipo de documento

02/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:36

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 17:03

Recebidos os autos

14/02/2023, 07:14

Tutela Provisória

14/02/2023, 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2023, 14:26

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:03

Distribuído por tipo

01/02/2023, 09:50

Despacho

•03/09/2024, 15:51

Despacho

•10/10/2024, 14:40

Interlocutória

•24/01/2025, 17:55

Sentença

•20/05/2025, 18:38