Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800434-60.2017.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.128,80

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:34

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:11

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 09:48

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:03

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:26

Todas as movimentações(167)

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:34

Documento Digitalizado

29/04/2026, 12:11

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 09:48

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•12/12/2017, 19:25

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 12:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:03

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:26

Documento Digitalizado

09/04/2026, 13:25

Documento Digitalizado

09/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 14:53

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:53

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:04

Prazo em Curso

26/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:12

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 20:30

Prazo em Curso

03/06/2025, 13:11

Documento Digitalizado

03/06/2025, 13:05

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2025, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 08:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Diante da manifestação de fl. 39/40, em que a parte agravante, Evandro Inacio, informa o des Agravo em Recurso Especial nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50003 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a decisão de retratação de fls. 27/32 Agravo em Recurso Especial nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50003 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Pr Recurso Extraordinário nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordin Recurso Extraordinário nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 1 Agravo em Recurso Especial nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50006 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 1 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50006 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 1 Agravo em Recurso Especial nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50006 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Recurso Especial nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50005 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Acórdão - Recurso Especial nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50005 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Recurso Especial nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50005 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50004 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: Embargos de Declaração Cível nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50004 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município Embargos de Declaração Cível nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50004 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc. Município Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50004 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENT Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2018, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2018, 19:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2018, 19:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2018, 18:13

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2018, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 19:41

Conclusos para despacho

11/05/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 08:59

Apensado ao processo numero do processo

09/05/2018, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 12:31

Prazo em Curso

04/05/2018, 14:04

Documento Digitalizado

04/05/2018, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 14:17

Documento Digitalizado

02/05/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 09:15

Expedição de Carta.

26/04/2018, 16:49

Expedição em análise para assinatura

26/04/2018, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2018, 10:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

23/04/2018, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2018, 12:32

Emissão da Relação

20/04/2018, 12:29

Prazo em Curso

20/04/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 09:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 09:25

Autos preparados para expedição

20/04/2018, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:53

Registro de Sentença

19/04/2018, 16:53

Julgado procedente o pedido

19/04/2018, 16:52

Conclusos para despacho

19/03/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

11/03/2018, 09:14

Prazo em Curso

07/03/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 18:19

Prazo em Curso

01/03/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 11:14

Documento Digitalizado

01/03/2018, 11:11

Expedição de Carta.

01/03/2018, 11:08

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2018, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2018, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2018, 07:45

Juntada de Mandado

08/02/2018, 10:36

Juntada de NULL

08/02/2018, 10:34

Juntada de Ofício

17/01/2018, 14:25

Informação do Sistema

09/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 16:09

Conclusos para despacho

09/01/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2017, 10:01

Prazo em Curso

19/12/2017, 14:31

Expedição de Mandado.

19/12/2017, 14:24

Expedição em análise para assinatura

19/12/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 14:08

Expedição de Carta.

19/12/2017, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2017, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 10:46

Proferida decisão interlocutória

18/12/2017, 10:46

Conclusos para despacho

15/12/2017, 13:41

Recebidos os Autos do NAT

14/12/2017, 16:40

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2017, 08:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2017, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2017, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 19:25

Conclusos para despacho

12/12/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 08:37

Interlocutória

•18/12/2017, 10:46

Despacho

•22/02/2018, 10:13

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 11:14

Sentença

•19/04/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 09:25

Despacho

•14/05/2018, 19:41

Despacho

•22/04/2025, 07:38

Acórdão

•22/04/2025, 07:39

Acórdão

•22/04/2025, 07:39

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 07:42

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 07:46

Acórdão

•22/04/2025, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 07:47

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/12/2017, 19:25

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 12:25

Interlocutória

•18/12/2017, 10:46

Despacho

•22/02/2018, 10:13

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 11:14

Sentença

•19/04/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 09:25

Despacho

•14/05/2018, 19:41

Despacho

•22/04/2025, 07:38

Acórdão

•22/04/2025, 07:39

Acórdão

•22/04/2025, 07:39

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 07:42

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 07:46

Acórdão

•22/04/2025, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 07:47

Despacho

•22/04/2025, 07:51

Acórdão

•22/04/2025, 07:51

Despacho

•22/04/2025, 07:51

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 07:51

Despacho

•22/04/2025, 07:57

Acórdão

•22/04/2025, 07:58

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 08:02

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 08:06

Despacho

•17/06/2025, 16:44