Agravo em Recurso Especial 0800434-60.2017.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EVANDRO INACIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/03/2025, 18:10

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1131008/2024

18/12/2024, 22:31

Protocolizada Petição 1131008/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/12/2024

18/12/2024, 22:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 18:00

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e EVANDRO INÁCIO para dar provimento ao Recurso Especial

16/12/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

27/09/2024, 13:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/09/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2024, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/09/2024, 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/09/2024, 14:49

Documentos

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•10/09/2024, 14:47

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•10/09/2024, 14:47

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•10/09/2024, 14:48

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•10/09/2024, 14:48

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•10/09/2024, 14:48

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 18:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/12/2024, 22:31