Embargos de Declaração Cível 0800434-60.2017.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

TERCEIRO

EVANDRO INACIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS

OAB/MS 19856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 11:29

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:29

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:05

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 13:25

Acórdão

•14/11/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 11:29

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/11/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/10/2023, 09:51

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:48

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:16