Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800224-06.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.809,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JOANA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2024, 13:54

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:04

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:58

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

14/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Joana da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - Apelação Cível DA DEFENSORIA PÚBLICA - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECI Acórdão - Apelação Cível nº 0800224-06.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2021, 13:41

Recebidos os autos

19/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 11:31

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:55

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 16:47

Sentença

•14/03/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2024, 13:54

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:04

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:58

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

14/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Joana da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - Apelação Cível DA DEFENSORIA PÚBLICA - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECI Acórdão - Apelação Cível nº 0800224-06.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2021, 13:41

Recebidos os autos

19/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2021, 08:14

Recebidos os autos

16/03/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:01

Recebidos os autos

16/03/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2021, 14:13

Recebidos os autos

14/03/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2021, 12:37

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:40

Recebidos os autos

08/03/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:11

Recebidos os autos

18/02/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 13:07

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 13:07

Recebidos os autos

25/01/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2021, 15:33

Recebidos os autos

21/01/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:47

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/01/2021, 14:13

Distribuído por dependência

19/01/2021, 14:57

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 08:44

Acórdão

•07/02/2024, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 08:45

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 08:47

Acórdão

•07/02/2024, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 08:48