Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800816-13.2022.8.12.0019 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800816-13.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:45

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 08:41

Recebidos os autos

26/02/2024, 06:57

Recebidos os autos

26/02/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Aral Moreira Proc. Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Recorrido: Marilice Cavanha Ferreira Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800816-13.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conf

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Aral Moreira Proc. Município: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Recorrido: Marilice Cavanha Ferreira Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresenta Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800816-13.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 18:09

Documentos

Interlocutória

•16/08/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:01

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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