Procedimento Comum Cível 0802179-60.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.577,04

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSARIA FRANCISCA DE ASSIS SILVA

CPF

Reu

JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA

CPF

Reu

ELIANA DORACI DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO

OAB/MS 6584·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:42

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:58

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 09:57

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 03:06

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 02:16

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:58

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:58

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 19:00

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:42

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:58

Documentos

Despacho

•13/02/2020, 13:15

Despacho

•24/09/2020, 15:37

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 09:57

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 03:06

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 02:16

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:58

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:58

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/07/2024, 19:00

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 19:00

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 18:59

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 17:32

Homologada a Transação

02/07/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 10:02

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2024, 12:12

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2024, 18:15

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 18:18

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 18:18

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:51

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:56

Remetidos os Autos para destino.

13/11/2023, 14:10

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 14:10

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:29

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 09:47

Expedição de tipo de documento.

01/10/2023, 00:43

Expedição de tipo de documento.

01/10/2023, 00:43

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosaria Francisca de Assis Silva, José Carlos Mariano da Silva, ELIANA DORACI DA SILVA Processo 0802179-60.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: ELIANA DORACI DA SILVA, José Carlos Mariano da Silva, Rosaria Francisca de Assis Silva - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de determinar rescisão do contrato de promessa de venda e compra firmado entre as partes, bem como determinar a reintegração da autora na posse do imóvel localizado na Rua Anita Malfati, n. 451, Qu

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosaria Francisca de Assis Silva, José Carlos Mariano da Silva, ELIANA DORACI DA SILVA Processo 0802179-60.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: ELIANA DORACI DA SILVA, José Carlos Mariano da Silva, Rosaria Francisca de Assis Silva - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de determinar rescisão do contrato de promessa de venda e compra firmado entre as partes, bem como determinar a reintegração da autora na posse do imóvel localizado na Rua Anita Malfati, n. 451, Qu

14/09/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:29

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:34

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2023, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 04:28

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 08:55

Recebidos os autos

21/11/2022, 08:55

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 00:08

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 00:08

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 09:02

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 09:01

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 09:00

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/11/2022, 08:59

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:46

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de parte

09/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de tipo

05/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de tipo

24/03/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:52

Recebidos os autos

02/02/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 00:08

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 12:33

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:25

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 07:25

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:23

Recebidos os autos

09/12/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2021, 08:19

Juntada de Petição de tipo

26/11/2021, 09:36

Juntada de tipo de documento

22/11/2021, 17:10

Juntada de tipo de documento

22/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:55

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 13:03

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 12:58

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:02

Expedição de tipo de documento.

13/10/2021, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2021, 13:01

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2021, 07:34

Juntada de Petição de tipo

06/10/2021, 15:05

Expedição de tipo de documento.

28/08/2021, 00:03

Expedição de tipo de documento.

18/08/2021, 09:21

Expedição de tipo de documento.

18/08/2021, 09:20

Juntada de tipo de documento

01/07/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:49

Expedição de tipo de documento.

18/01/2021, 16:38

Juntada de tipo de documento

20/11/2020, 15:58

Juntada de tipo de documento

20/11/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 13:52

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 01:03

Remetidos os Autos para destino.

28/09/2020, 17:42

Expedição de tipo de documento.

28/09/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:48

Expedição de tipo de documento.

28/09/2020, 16:46

Expedição de tipo de documento.

28/09/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2020, 16:45

Recebidos os autos

24/09/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:37

Juntada de tipo de documento

24/09/2020, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2020, 13:36

Juntada de Petição de tipo

18/09/2020, 20:06

Juntada de Petição de tipo

08/07/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:25

Expedição de tipo de documento.

02/07/2020, 14:14

Juntada de tipo de documento

01/07/2020, 17:46

Juntada de tipo de documento

01/07/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 03:18

Realizado cálculo de custas

06/03/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 13:41

Expedição de tipo de documento.

20/02/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 15:27

Expedição de tipo de documento.

13/02/2020, 15:15

Recebidos os autos

13/02/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 13:15

Realizado cálculo de custas

13/02/2020, 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/02/2020, 13:37

Distribuído por tipo

12/02/2020, 13:37

Despacho

•07/10/2021, 15:23

Despacho

•09/12/2021, 16:50

Sentença

•25/08/2023, 16:34

Despacho

•20/03/2024, 17:22

Sentença

•02/07/2024, 17:32

Despacho

•07/03/2025, 17:01