Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800103-25.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

17/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:10

Informação do Sistema

05/10/2024, 16:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:28

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 07:28

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

24/08/2024, 18:28

Evolução da Classe Processual

12/08/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Rosa Silva Boa Ventura, Natalia Ribeiro da Silva Boa Ventura - Intimação da parte autora para retirada alvarás, informando nos autos Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0800103-25.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

31/07/2024, 13:55

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 18:36

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 18:36

Todas as movimentações(160)

Juntada de Informações

17/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:10

Informação do Sistema

05/10/2024, 16:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Interlocutória

•03/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:02

03/09/2024, 07:28

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 07:28

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

24/08/2024, 18:28

Evolução da Classe Processual

12/08/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Rosa Silva Boa Ventura, Natalia Ribeiro da Silva Boa Ventura - Intimação da parte autora para retirada alvarás, informando nos autos Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S) Processo 0800103-25.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

31/07/2024, 13:55

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 18:36

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 16:14

Documento Digitalizado

29/07/2024, 16:08

Juntada de Informações

29/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:43

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:24

Documento Digitalizado

24/06/2024, 10:24

Documento Digitalizado

24/06/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:24

Expedição em análise para assinatura

15/06/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:08

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2024.

02/06/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:25

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 15:28

Emissão da Relação

23/05/2024, 15:28

Documento Digitalizado

23/05/2024, 15:01

Documento Digitalizado

23/05/2024, 15:01

Documento Digitalizado

23/05/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:28

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

16/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 09:13

Juntada de Ofício

23/04/2024, 11:11

Juntada de Ofício

23/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 18:31

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:47

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2024, 10:23

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 16:14

Emissão da Relação

14/03/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 16:11

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/03/2024, 16:09

Documento Digitalizado

14/03/2024, 16:07

Documento Digitalizado

14/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2023, 14:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natalia Ribeiro da Silva Boa Ventura Advogado: Cláudio Márcio de Araújo (OAB: 14755A/MS) Advogado: Adenilson de Araújo (OAB: 100353/PR) Apelante: Maria Rosa Silva Boa Ventura (Representado(a) por sua Mãe) Natalia Ribeiro da Silva Ventura Advogado: Cláudio Márcio de Araújo (OAB: 14755A/MS) Advogado: Adenilson de Araújo (OAB: 100353/PR) Apelado: Instituto Nacional do Seg Acórdão - Apelação Cível nº 0800103-25.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natalia Ribeiro da Silva Boa Ventura Advogado: Cláudio Márcio de Araújo (OAB: 14755A/MS) Advogado: Adenilson de Araújo (OAB: 100353/PR) Apelante: Maria Rosa Silva Boa Ventura (Representado(a) por sua Mãe) Natalia Ribeiro da Silva Ventura Advogado: Cláudio Márcio de Araújo (OAB: 14755A/MS) Advogado: Adenilson de Araújo (OAB: 100353/PR) Apelado: Instituto Nacional do Seg Acórdão - Apelação Cível nº 0800103-25.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

14/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 14:17

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:48

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:26

Prazo em Curso

25/05/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 10:38

Emissão da Relação

23/05/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:47

Registro de Sentença

22/05/2023, 17:47

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2023 03:04:30, 2ª Vara.

19/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2023, 16:50

Juntada de Mandado

14/03/2023, 18:35

Juntada de NULL

14/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:08

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:04

Prazo em Curso

06/03/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 15:43

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 15:30

Emissão da Relação

06/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 04:30:00, 2ª Vara.

06/03/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 19:02

Despacho Saneador

03/03/2023, 19:02

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:18

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2023, 15:40

Prazo em Curso

01/03/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2023, 18:40

Emissão da Relação

27/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:47

Expedição de Carta.

06/02/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 13:42

Emissão da Relação

03/02/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 09:55

Tutela Provisória

03/02/2023, 09:55

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 14:45

Interlocutória

•03/03/2023, 19:02

Sentença

•22/05/2023, 17:47

Despacho

•26/06/2023, 17:45

Despacho

•11/04/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:46