Cumprimento de sentença 0805050-03.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 9.219,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ANDREA SILVANA LOBATO GUILHERME

CPF

Autor

TULIO ROGERIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

SILVIO BRUNO NUNES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS

OAB/MG 124294·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:46

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:59

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 12:19

Prazo em Curso

29/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:42

Registro de Sentença

25/07/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:13

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:46

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:59

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•24/08/2020, 18:39

Despacho

•29/09/2020, 13:57

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 12:19

Prazo em Curso

29/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:42

Registro de Sentença

25/07/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:53

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:08

Emissão da Relação

24/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2025, 12:47

Evolução da Classe Processual

24/06/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:37

Processo Reativado

23/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 11:59

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 11:58

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

11/03/2024, 03:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:10

Homologada a Transação

08/03/2024, 17:10

Registro de Sentença

08/03/2024, 17:10

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:25

Prazo em Curso

05/03/2024, 18:55

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:01

Emissão da Relação

01/03/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 18:02

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/02/2024, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/02/2024, 13:08

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelante: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelada: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelado: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas ( Acórdão - Apelação Cível nº 0805050-03.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelante: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelada: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelado: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Interessado: Estado Apelação Cível nº 0805050-03.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelante: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelada: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelado: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas ( Apelação Cível nº 0805050-03.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelante: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelada: Andrea Silvana Lobato Guilherme Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Apelado: Tulio Rogerio Araujo dos Santos Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas ( Acórdão - Apelação Cível nº 0805050-03.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 13:18

Prazo em Curso

04/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:08

Prazo em Curso

09/08/2023, 03:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

07/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

07/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2023, 10:36

Prazo em Curso

17/07/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

13/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Apelação

13/07/2023, 09:53

Prazo em Curso

21/06/2023, 21:46

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

20/06/2023, 04:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 19:25

Registro de Sentença

19/06/2023, 19:25

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

19/06/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:26

Prazo em Curso

27/02/2023, 16:07

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:10

Emissão da Relação

23/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:20

Prazo em Curso

16/01/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:34

Documento Digitalizado

10/01/2023, 17:08

Documento Digitalizado

10/01/2023, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 18:02

Emissão da Relação

09/01/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 20:02

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:37

Documento Digitalizado

10/08/2022, 10:44

Prazo em Curso

10/08/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 17:57

Documento Digitalizado

09/08/2022, 17:55

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 12:37

Emissão da Relação

08/08/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:20

Prazo em Curso

27/07/2022, 18:50

Documento Digitalizado

27/07/2022, 18:48

Expedição de Carta.

27/07/2022, 18:43

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 18:05

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 09:24

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

25/07/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:17

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:51

Prazo em Curso

20/07/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/07/2022, 10:56

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

14/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:13

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:56

Juntada de Ofício

13/07/2022, 12:55

Prazo em Curso

03/06/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:34

Documento Digitalizado

02/06/2022, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:41

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 18:01

Documento Digitalizado

01/06/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 14:06

Emissão da Relação

01/06/2022, 09:06

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:39

Prazo em Curso

30/05/2022, 15:50

Documento Digitalizado

30/05/2022, 15:49

Emissão da Relação

30/05/2022, 15:45

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:31

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:40

Documento Digitalizado

26/05/2022, 16:47

Prazo em Curso

26/05/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 15:46

Documento Digitalizado

26/05/2022, 15:45

Emissão da Relação

26/05/2022, 15:44

Documento Digitalizado

26/05/2022, 15:43

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:37

Juntada de Ofício

26/05/2022, 13:05

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:53

Prazo em Curso

26/05/2022, 09:14

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 16:26

Emissão da Relação

24/05/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:31

Documento Digitalizado

23/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2022, 18:50

Informação do Sistema

19/05/2022, 09:52

Prazo em Curso

09/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2022.

08/05/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:00

Prazo em Curso

02/05/2022, 09:38

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2022, 15:29

Emissão da Relação

28/04/2022, 15:26

Despacho Saneador

26/04/2022, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 17:09

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.

14/04/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:51

Prazo em Curso

11/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2022, 12:05

Prazo em Curso

31/03/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:53

Prazo em Curso

23/03/2022, 07:57

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2022, 13:18

Emissão da Relação

21/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:37

Prazo em Curso

14/03/2022, 12:34

Documento Digitalizado

14/03/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:51

Prazo em Curso

15/02/2022, 16:40

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

09/02/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 16:08

Decisão de Saneamento e Organização

31/01/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:47

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2021, 17:49

Prazo em Curso

13/08/2021, 08:53

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

10/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:51

Prazo em Curso

22/07/2021, 09:14

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:41

Emissão da Relação

20/07/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 15:13

Processo saneado

20/07/2021, 15:13

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2021, 13:36

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:55

Juntada de Mandado

29/06/2021, 16:33

Juntada de NULL

29/06/2021, 16:33

Documento Digitalizado

23/06/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:37

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:52

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:14

Emissão da Relação

25/05/2021, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2021, 18:46

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 23:37

Conclusos para decisão

17/05/2021, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:10

Prazo em Curso

14/05/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 16:10

Emissão da Relação

14/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 18:03

Despacho Saneador

11/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:40

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:08

Emissão da Relação

26/04/2021, 15:11

Juntada de NULL

23/04/2021, 15:56

Juntada de Mandado

23/04/2021, 15:56

Prazo em Curso

19/03/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 16:03

Autos preparados para expedição

14/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 17:25

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 08:14

Prazo em Curso

13/10/2020, 14:37

Emissão da Relação

13/10/2020, 14:33

Expedição de Carta.

13/10/2020, 14:30

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:57

Conclusos para decisão

23/09/2020, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:39

Conclusos para despacho

24/08/2020, 17:21

Informação do Sistema

24/08/2020, 17:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/08/2020, 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 12:13

Interlocutória

•11/05/2021, 18:03

Interlocutória

•20/05/2021, 18:46

Interlocutória

•20/07/2021, 15:13

Interlocutória

•31/01/2022, 16:08

Interlocutória

•26/04/2022, 17:09

Despacho

•23/05/2022, 21:53

Despacho

•26/05/2022, 15:37

Despacho

•30/05/2022, 11:06

Despacho

•14/07/2022, 14:13

Despacho

•22/07/2022, 17:17

Despacho

•16/12/2022, 20:02

Sentença

•19/06/2023, 19:25

Despacho

•29/02/2024, 18:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/08/2020, 18:39

Despacho

•29/09/2020, 13:57

Interlocutória

•11/05/2021, 18:03

Interlocutória

•20/05/2021, 18:46

Interlocutória

•20/07/2021, 15:13

Interlocutória

•31/01/2022, 16:08

Interlocutória

•26/04/2022, 17:09

Despacho

•23/05/2022, 21:53

Despacho

•26/05/2022, 15:37

Despacho

•30/05/2022, 11:06

Despacho

•14/07/2022, 14:13

Despacho

•22/07/2022, 17:17

Despacho

•16/12/2022, 20:02

Sentença

•19/06/2023, 19:25

Despacho

•29/02/2024, 18:02

Sentença

•08/03/2024, 17:10

Despacho

•23/06/2025, 17:41

Sentença

•25/07/2025, 17:42