Embargos de Declaração Cível 0807949-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
MARIA APARECIDA GAMA
CPF
293.***.***-87
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VIVIANI MORO
OAB/MS 7198
·
CPF
614.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
SUZANNE LANZA
OAB/MS 15578
·
CPF
025.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE
OAB/MS 27807
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 09:11
Baixa Definitiva
23/01/2024, 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024, 08:38
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 08:13
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 11:05
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 22:06
Recebidos os autos
25/10/2023, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023, 19:33
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:35
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023, 14:32
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:27
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 09:11
Baixa Definitiva
23/01/2024, 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024, 08:38
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 08:13
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 11:05
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 22:06
Recebidos os autos
25/10/2023, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023, 19:33
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:35
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023, 14:32
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023, 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023, 14:27
Juntada de Certidão
25/10/2023, 14:27
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 07:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 11:50
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 08:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2023, 08:56
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 04:29
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 15:57
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 15:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2023, 13:16
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023, 09:48
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 06:45
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 06:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2023, 06:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023, 06:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023, 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 12:03
Conclusos para decisão
16/10/2023, 11:43
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 11:43
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 11:43
Documentos
Acórdão
•
24/10/2023, 08:56