Execução Fiscal 0936321-16.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 978,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIZA DOS ANJOS DE OLIVEIRA ZAMBON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:46

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 10:38

Indeferimento

05/03/2026, 10:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 22:29

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 18:46

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 18:00

Documentos

Despacho

•06/03/2012, 13:56

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 10:38

Indeferimento

05/03/2026, 10:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 22:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 22:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/08/2025, 22:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:32

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 03:23

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:31

Expedição de Carta.

03/09/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:28

Outras Decisões

09/07/2024, 09:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:00

Conclusos para decisão

22/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:05

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mariza dos Anjos de Oliveira Zambon EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - DÉBITO IDENTIFICADO NA CDA COMO "PARCELAMENTO" - DÉBITO REFERENTE A PARCELAMENTO NÃO ADIMPLIDO - DÍVIDA AINDA EM ABERTO - OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL - Acórdão - Apelação Cível nº 0936321-16.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mariza dos Anjos de Oliveira Zambon Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0936321-16.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 16:12

Prazo em Curso

07/09/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:24

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 17:23

Emissão da Relação

17/08/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:18

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:18

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:11

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 18:16

Prazo em Curso

08/12/2022, 19:50

Prazo em Curso

05/12/2022, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2022, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:39

Prazo em Curso

10/11/2022, 14:09

Expedição de NULL.

09/11/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:50

Prazo em Curso

19/10/2022, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2022, 00:00

Expedição de NULL.

15/09/2022, 18:53

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 13:34

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:44

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 10:49

Documento Digitalizado

11/11/2020, 15:01

Documento Digitalizado

11/11/2020, 15:01

Documento Digitalizado

11/11/2020, 15:01

Juntada de NULL

11/11/2020, 15:01

Juntada de Mandado

11/11/2020, 15:01

Juntada de NULL

19/05/2020, 12:22

Juntada de Ofício

11/03/2020, 14:48

Prazo em Curso

15/04/2016, 17:12

Expedição de Mandado.

12/04/2016, 14:15

Autos preparados para expedição

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:11

Despacho

•03/03/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:03

Sentença

•17/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:47

Despacho

•06/09/2023, 16:24

Despacho

•13/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:18

Despacho

•13/03/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:15

Interlocutória

•09/07/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:28

Interlocutória

•14/08/2025, 22:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/03/2012, 13:56

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:11

Despacho

•03/03/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:03

Sentença

•17/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:47

Despacho

•06/09/2023, 16:24

Despacho

•13/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:18

Despacho

•13/03/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:15

Interlocutória

•09/07/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:28

Interlocutória

•14/08/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:57

Interlocutória

•05/03/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 18:46