Agravo Interno Cível 1418014-37.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MIGUEL RIBEIRO

CPF

Autor

ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIA

CNPJ

Reu

OTICA STYLUS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOCIMARA DOS SANTOS

OAB/SC 27967·CPF·Representa: Autor

FÁBIO LUIZ DA CUNHA

OAB/SC 11735·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 08:57

Baixa Definitiva

19/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 22:57

INCONSISTENTE

22/05/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 14:13

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

21/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2024, 00:40

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 08:57

Baixa Definitiva

19/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 22:57

INCONSISTENTE

22/05/2024, 08:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 14:13

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

21/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2024, 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:46

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:44