Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802125-41.2023.8.12.0114 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802125-41.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 07:38

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Diante de todo o exposto, verificada a incompetência do juízo e para evitar maior demora no feito (que aqui não tem como tramitar), julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publi Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0802125-41.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilsey Vareiro Lescano - Sentença ao

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Diante de todo o exposto, verificada a incompetência do juízo e para evitar maior demora no feito (que aqui não tem como tramitar), julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publi Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0802125-41.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilsey Vareiro Lescano - Sentença ao

14/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:14

Extinto o processo por incompetência territorial

01/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:23

INCONSISTENTE

25/08/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:10

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 17:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por incompetência territorial

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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