Procedimento Comum Cível 0800185-42.2018.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

GENIVALDO SILVA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:10

Recebidos os autos

17/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2024, 14:33

Recebidos os autos

05/04/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 19:13

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:10

Recebidos os autos

17/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:41

Documentos

Interlocutória

•19/04/2018, 15:24

Agravo

•17/05/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2024, 14:33

Recebidos os autos

05/04/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 19:13

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:03

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 17:40

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Apelado: Genivaldo Silva Freitas D Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800185-42.2018.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2019, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2019, 12:41

Recebidos os autos

29/03/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 09:40

Recebidos os autos

05/02/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 12:18

Recebidos os autos

25/01/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2019, 12:50

Recebidos os autos

22/01/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

22/01/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 03:57

Conclusos para julgamento

16/01/2019, 08:48

Recebidos os autos

07/01/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 08:41

Recebidos os autos

13/12/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 08:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2018, 08:51

Recebidos os autos

12/12/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 14:32

Julgado procedente o pedido

12/12/2018, 14:32

Juntada de Ofício

09/11/2018, 13:55

Conclusos para despacho

31/10/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2018, 08:38

Recebidos os autos

25/09/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

22/09/2018, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 09:40

Expedição de Carta.

13/09/2018, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2018, 10:47

Recebidos os autos

05/09/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 01:09

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 10:29

Juntada de Mandado

19/06/2018, 10:29

Recebidos os autos

18/06/2018, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

16/06/2018, 09:48

Recebidos os autos

08/06/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 08:12

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 08:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 08:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2018, 08:02

Recebidos os autos

23/05/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 10:26

Recebidos os autos

21/05/2018, 07:28

Decisão ou Despacho

21/05/2018, 07:27

Conclusos para decisão

17/05/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 09:44

Juntada de Mandado

10/05/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 14:04

Recebidos os autos

07/05/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2018, 10:12

Recebidos os autos

24/04/2018, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 14:13

Expedição de Carta.

23/04/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2018, 13:27

Recebidos os autos

19/04/2018, 15:24

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2018, 15:24

Recebidos os autos

11/04/2018, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 16:57

Recebidos os autos

11/04/2018, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/04/2018, 16:16

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 16:03

Agravo

•17/05/2018, 17:55

Agravo

•17/05/2018, 17:55

Agravo

•17/05/2018, 17:55

Agravo

•17/05/2018, 17:55

Interlocutória

•21/05/2018, 07:28

Sentença

•12/12/2018, 14:32

Sentença

•22/01/2019, 16:38

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2024, 16:41

Acórdão

•27/02/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2024, 16:41