Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento
TJMS2° GrauArquivado
Data de Distribuição
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 4.983.379,62
Órgão julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
RAíZEN CENTRO-SUL S.A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
WILSON MAINGUÉ NETO
OAB/MS 10845·CPF·Representa: Autor
ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY
OAB/SP 414483·CPF·Representa: Réu
RONALDO REDENSCHI
OAB/RJ 94238·Representa: Réu
JULIO SALLES COSTA JANOLIO
OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Réu
MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA
OAB/SP 174341·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 21:34
Arquivado Definitivamente
15/12/2023, 10:32
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 10:31
Expedição de Ofício.
15/12/2023, 08:49
Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023, 08:42
Recebidos os autos
28/10/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2023, 01:08
Ato ordinatório praticado
28/10/2023, 01:08
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 22:04
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 14:28
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023, 14:22
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS)
Agravado: Biosev S/A Advogado: Marcos Hideo Moura Matsunaga (OAB: 174341/SP) Advogado: Adler Van Grisbach Woczikosky (OAB: 414483/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MODIFICA
Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000908-13.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira