Embargos de Declaração Cível 0900030-38.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

JOAO LOURENCO MACHADO NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Réu

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB/MS 11712·CPF·Representa: Réu

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:46

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:07

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:03

Recebidos os autos

21/02/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:09

INCONSISTENTE

21/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:59

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:59

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:46

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:07

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/02/2024, 17:07

Documentos

Despacho

•12/11/2023, 17:57

Acórdão

•20/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:03

Recebidos os autos

21/02/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:09

INCONSISTENTE

21/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:59

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/02/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:31

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 09:12

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2023, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:16

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:13