0801036-75.2012.8.12.0014

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 6.566,67

Orgao julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0424-99

Autor

União Federal (Fazenda Nacional)

CNPJ 26.***.***.0003-95

Autor

SANENGE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:16

Transitado em Julgado em data

05/10/2023, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SANENGE CONSTRUÇÕES LTDA, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801036-75.2012.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: SANENGE CONSTRUÇÕES LTDA - Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas e qualificadas nos autos. Ao manusear os autos, denoto que o próprio exequente requereu a extinção do feito ante a ocorrência de prescrição intercorrente. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 40

19/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 07:02

Emissão da Relação

18/09/2023, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2023, 17:14

Registro de Sentença

15/09/2023, 17:14

Documentos

Despacho

•20/07/2012, 15:57

Despacho

•01/03/2013, 11:52

Despacho

•28/11/2013, 11:25

Interlocutória

•21/08/2014, 19:30

Despacho

•29/04/2015, 16:01

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:03

Sentença

•15/09/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:46