Execução Fiscal 0000071-62.2011.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.657,26

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDOMIRO RIBEIRO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:33

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:55

Prazo em Curso

25/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Claudomiro Ribeiro Campos Processo 0000071-62.2011.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Claudomiro Ribeiro Campos - Ante o exposto, declaro, por sentença, a ocorrência de prescrição intercorrente, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Dispensada a remessa necessária, nos termos do § 3º do art. 496

19/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 15:20

Emissão da Relação

15/09/2023, 15:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/09/2023, 12:30

Redistribuição de Processo - Saída

12/09/2023, 12:30

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:33

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:55

Prazo em Curso

25/09/2023, 09:00

Documentos

Despacho

•24/11/2011, 17:20

Despacho

•24/11/2011, 17:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Claudomiro Ribeiro Campos Processo 0000071-62.2011.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Claudomiro Ribeiro Campos - Ante o exposto, declaro, por sentença, a ocorrência de prescrição intercorrente, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Dispensada a remessa necessária, nos termos do § 3º do art. 496

19/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 15:20

Emissão da Relação

15/09/2023, 15:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/09/2023, 12:30

Redistribuição de Processo - Saída

12/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 12:43

Prazo em Curso

15/11/2022, 12:55

Prazo em Curso

26/07/2022, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:35

Registro de Sentença

19/05/2022, 14:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/05/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:07

Processo Desarquivado

01/02/2022, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:27

Arquivado Provisoriamente

13/07/2016, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 18:06

Conclusos para despacho

19/02/2016, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2016.

19/02/2016, 13:33

Prazo em Curso

11/02/2016, 15:51

Documento Digitalizado

11/02/2016, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2016, 14:39

Prazo em Curso

26/01/2016, 15:37

Expedição de Carta.

22/01/2016, 17:06

Expedição em análise para assinatura

18/01/2016, 16:13

Autos preparados para expedição

15/01/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2016, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 19:10

Conclusos para despacho

10/12/2015, 18:28

Juntada de NULL

10/12/2015, 18:26

Prazo em Curso

14/10/2015, 12:46

Documento Digitalizado

14/10/2015, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 14:16

Conclusos para despacho

26/08/2015, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 08:51

Prazo em Curso

06/07/2015, 18:52

Documento Digitalizado

06/07/2015, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2015, 16:21

Prazo em Curso

17/06/2015, 12:55

Expedição de Carta.

12/06/2015, 14:26

Expedição em análise para assinatura

08/06/2015, 18:35

Juntada de NULL

08/06/2015, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 18:27

Prazo em Curso

08/06/2015, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2014, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2014, 20:20

Conclusos para despacho

25/02/2014, 15:55

Documento Digitalizado

25/02/2014, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2014, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2014, 15:49

Prazo em Curso

25/02/2014, 15:48

Entranhamento do Processo

25/02/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

11/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2012, 12:00

Expedição de Carta.

30/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

14/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

04/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2011, 12:00

Expedição de Carta.

13/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 12:00

Processo Reativado

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/03/2011, 12:00

Juntada de Mandado

04/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/03/2011, 12:00

Expedição de Carta.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

01/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

21/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/01/2011, 12:00

Despacho

•24/11/2011, 17:20

Despacho

•24/11/2011, 17:20

Despacho

•16/12/2011, 15:15

Despacho

•25/03/2012, 22:48

Despacho

•07/05/2013, 10:07

Despacho

•23/11/2014, 20:20

Despacho

•09/10/2015, 14:16

Despacho

•11/01/2016, 19:10

Despacho

•04/07/2016, 18:22

Sentença

•19/05/2022, 14:35