Execução Fiscal 0003205-71.2007.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.728,17

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

WAGNER ROMERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:04

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Prazo em Curso

04/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:08

Prazo em Curso

19/09/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Wagner Romero Processo 0003205-71.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wagner Romero - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente

19/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

18/09/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:04

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:04

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Prazo em Curso

04/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 15:12

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 19:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:08

Prazo em Curso

19/09/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Wagner Romero Processo 0003205-71.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wagner Romero - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente

19/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

18/09/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2023, 19:04

Registro de Sentença

15/09/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 15:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/06/2023, 17:30

Redistribuição de Processo - Saída

23/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2023, 15:00

Processo Desarquivado

28/04/2023, 16:42

Remessa do Arquivo para o Cartório

17/04/2023, 16:46

Recebimento pelo Arquivo

17/08/2015, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2015, 11:45

Arquivado Provisoriamente

10/07/2015, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 15:33

Processo Desarquivado

09/07/2015, 15:33

Remessa do Arquivo para o Cartório

09/07/2015, 14:45

Recebimento pelo Arquivo

30/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Processo Reativado

27/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/03/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

22/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

12/01/2010, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

11/01/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa ao Arquivo Geral

09/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório

27/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

31/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Guia

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

29/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2009.

16/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

18/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

23/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2008, 12:00

Aguardando Transferência

11/12/2008, 12:00

Decisão Proferida

10/12/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

17/11/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

17/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2008.

28/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

28/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2008, 12:00

Arquivo Provisório

29/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

01/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2008, 12:00

Mandado Emitido

16/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/01/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2008, 12:00