Execução Fiscal 0001290-49.2007.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.035,56

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JURACI ARAUJO COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS

OAB/MS 3·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:02

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:31

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:07

Prazo em Curso

20/09/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Juraci Araújo Costa Processo 0001290-49.2007.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Juraci Araújo Costa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição i

19/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

18/09/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:53

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:02

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:31

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 18:30

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:07

Prazo em Curso

20/09/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Juraci Araújo Costa Processo 0001290-49.2007.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Juraci Araújo Costa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição i

19/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

18/09/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:53

Registro de Sentença

15/09/2023, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2023, 13:55

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 15:44

Processo Reativado

30/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:29

Arquivado Provisoriamente

03/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/11/2022, 15:43

Arquivado Provisoriamente

16/12/2019, 14:51

Processo Desarquivado

16/12/2019, 14:48

Arquivado Provisoriamente

02/10/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 16:33

Expedição de Ofício.

31/05/2019, 17:43

Expedição de Carta.

09/05/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2018, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:37

Conclusos para despacho

31/03/2017, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 14:42

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2014, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2014, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2014, 15:06

Conclusos para despacho

14/01/2014, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

26/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2011, 12:00

Juntada de Ofício

16/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

17/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2010, 12:00

Remessa do Arquivo para o Cartório - Processos Suspensos

13/08/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

13/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2010, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

04/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

04/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

21/05/2008, 12:00

Arquivo Provisório

21/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

05/05/2008, 12:00

Arquivo Provisório

08/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

05/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

30/11/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

30/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

26/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

18/10/2007, 12:30

Aguardando Expedição de

03/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/07/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/2007, 12:00

Mandado Emitido

21/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/05/2007, 12:00

Conclusos

26/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/04/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2007, 12:00

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Interlocutória

•03/11/2022, 15:46

Interlocutória

•03/11/2022, 15:46

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Sentença

•15/09/2023, 18:53