0811353-66.2015.8.12.0002

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.645,98

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS HAWAI LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 05:45

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:29

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Industria e Comercio de Toldos Hawai Ltda Processo 0811353-66.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Industria e Comercio de Toldos Hawai Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 16:57

Emissão da Relação

15/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 10:43

Registro de Sentença

13/09/2023, 10:43

Documentos

Despacho

•09/12/2015, 14:29

Interlocutória

•16/06/2016, 17:29

Interlocutória

•12/08/2016, 17:40

Interlocutória

•15/09/2017, 16:34

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:13

Sentença

•13/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:13