Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843548-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.188,68

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:33

Emissão da Relação

28/04/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:04

Registro de Sentença

22/04/2026, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:04

Juntada de NULL

18/03/2026, 15:09

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:29

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:33

Emissão da Relação

28/04/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:04

Documentos

Interlocutória

•04/10/2022, 15:05

Despacho

•09/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:04

Registro de Sentença

22/04/2026, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:04

Juntada de NULL

18/03/2026, 15:09

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

11/03/2026, 10:25

Documento Digitalizado

11/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:23

Documento Digitalizado

10/03/2026, 08:35

Juntada de Mandado

09/03/2026, 15:28

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:56

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 15:02

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 17:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:53

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:52

Prazo em Curso

04/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:03

Emissão da Relação

22/10/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:03

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:40

Documento Digitalizado

02/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:20

Prazo em Curso

14/03/2025, 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:19

Prazo em Curso

21/02/2025, 16:10

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 16:00

Documento Digitalizado

14/02/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Saab Lanza (OAB 24048B/MT) Processo 0843548-63.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:22

Prazo em Curso

29/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:27

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:26

Documento Digitalizado

29/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:05

Emissão da Relação

09/04/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:41

Evolução da Classe Processual

20/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/12/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 16:39

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:00

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 13:58

Informação do Sistema

29/11/2023, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

29/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Recorrido: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social - IASBEAS Advogado: G Remessa Necessária Cível nº 0843548-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Recorrido: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social - IASBEAS Advogado: G Remessa Necessária Cível nº 0843548-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Recorrido: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social - IASBEAS Advogado: G Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0843548-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 17:38

Prazo em Curso

06/09/2023, 10:00

Prazo em Curso

05/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 17:18

Prazo em Curso

04/09/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:43

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 13:29

Emissão da Relação

28/06/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:00

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 18:00

Registro de Sentença

27/06/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:21

Prazo em Curso

30/05/2023, 18:18

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:11

Emissão da Relação

23/05/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:11

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:06

Prazo em Curso

23/01/2023, 19:08

Juntada de Ofício

19/01/2023, 17:48

Juntada de NULL

19/01/2023, 17:47

Juntada de Mandado

19/01/2023, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 02:33

Prazo em Curso

07/10/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 15:10

Expedição em análise para assinatura

06/10/2022, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/10/2022, 07:05

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:04

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/10/2022, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

04/10/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 15:05

Tutela Provisória

04/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 12:11

Informação do Sistema

30/09/2022, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2022, 11:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2022, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 11:05

Sentença

•27/06/2023, 18:00

Despacho

•12/12/2023, 16:39

Despacho

•09/02/2024, 14:24

Despacho

•01/04/2024, 14:48

Despacho

•26/09/2025, 18:03

Sentença

•22/04/2026, 15:04