Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800946-42.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.506,35

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:38

Emissão da Relação

17/03/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:39

Prazo em Curso

19/02/2026, 07:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:32

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:38

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:38

Emissão da Relação

17/03/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:39

Prazo em Curso

19/02/2026, 07:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:57

Emissão da Relação

04/02/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:33

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:39

Emissão da Relação

24/11/2025, 13:38

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:42

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:36

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 15:50

Recebida petição inicial

12/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/05/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:33

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:45

Emissão da Relação

28/04/2025, 13:43

Expedição de Carta.

28/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 09:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/04/2025, 17:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Recorrido: Respirare Locação de Equipamentos Respiratórios Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ENTE MUNICIPAL - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO - SERVIÇO DEVIDAMENTE PRES Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800946-42.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Recorrido: Respirare Locação de Equipamentos Respiratórios Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800946-42.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 09:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/07/2023, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:42

Prazo em Curso

22/06/2023, 09:40

Expedição de Carta.

22/06/2023, 09:40

Emissão da Relação

22/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:04

Registro de Sentença

13/06/2023, 09:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/06/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 09:02

Expedição de NULL.

13/06/2023, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:34

Prazo em Curso

19/04/2023, 04:06

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 10:18

Emissão da Relação

18/04/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 14:38

Expedição de NULL.

17/04/2023, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2023, 16:40

Prazo em Curso

02/03/2023, 03:35

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:36

Prazo em Curso

28/02/2023, 08:39

Expedição de Carta.

28/02/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:28

Emissão da Relação

28/02/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:06

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 16:37

Prazo em Curso

01/02/2023, 15:03

Juntada de Mandado

01/02/2023, 15:01

Juntada de NULL

01/02/2023, 15:01

Prazo em Curso

25/01/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:19

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 13:53

Prazo em Curso

21/11/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 08:21

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2022, 18:31

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 18:36

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:24

Expedição de Carta.

08/08/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 08:41

Recebida petição inicial

01/07/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 09:16

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 05:07

Retificação de Classe Processual

30/06/2022, 05:06

Informação do Sistema

29/06/2022, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 13:20

Despacho

•27/02/2023, 10:07

Sentença (Outras)

•17/04/2023, 14:38

Despacho

•17/04/2023, 14:38

Sentença (Outras)

•13/06/2023, 09:02

Sentença

•13/06/2023, 09:04

Despacho

•20/09/2023, 19:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/05/2025, 12:00

Despacho

•12/05/2025, 15:50

Despacho

•14/01/2026, 16:16

Despacho

•04/03/2026, 15:47