Procedimento Comum Cível 0800298-37.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOSE LUIZ ALCANTARA FRANCA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO RIBEIRO NETO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:33

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:30

Manifestação do Ministério Público

02/12/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:20

Emissão da Relação

02/12/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:07

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:33

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:01

Documentos

Interlocutória

•12/06/2023, 23:36

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 17:40

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:30

Manifestação do Ministério Público

02/12/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:20

Emissão da Relação

02/12/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:07

Registro de Sentença

18/11/2025, 10:07

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 10:07

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:01

Juntada de Outros documentos

10/08/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 18:40

Emissão da Relação

05/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:01

Prazo em Curso

17/06/2025, 14:13

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:13

Expedição de Carta.

13/06/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:35

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:25

Documento Digitalizado

27/02/2025, 14:25

Expedição de Carta.

26/02/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

19/02/2025, 12:33

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:55

Informação do Sistema

08/10/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:44

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:41

Prazo em Curso

13/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2024, 14:27

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:51

Prazo em Curso

21/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:00

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 19:13

Prazo em Curso

01/12/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

29/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 04:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:40

Prazo em Curso

16/11/2023, 08:37

Prazo em Curso

03/11/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 18:11

Documento Digitalizado

03/11/2023, 18:11

Juntada de NULL

03/11/2023, 18:10

Juntada de Mandado

03/11/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:04

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:16

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz Alcantara França - INTIMAÇÃO acerca da perícia designada no Centro Clínico RL, rua Duque de Caxias, 45, centro ao lado do Supermercado Arco Iris- CEP 79260-000, Fone: (067) 99674-3084, 99918-0169, Bela Vista – MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 07/10/2023, às 08:20h. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800298-37.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz Alcantara França - INTIMAÇÃO acerca da perícia designada no Centro Clínico RL, rua Duque de Caxias, 45, centro ao lado do Supermercado Arco Iris- CEP 79260-000, Fone: (067) 99674-3084, 99918-0169, Bela Vista – MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 07/10/2023, às 08:20h. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800298-37.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz Alcantara França - INTIMAÇÃO acerca da perícia designada no Centro Clínico RL, rua Duque de Caxias, 45, centro ao lado do Supermercado Arco Iris- CEP 79260-000, Fone: (067) 99674-3084, 99918-0169, Bela Vista – MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 07/10/2023, às 08:20h. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800298-37.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

26/09/2023, 00:00

Documento Digitalizado

25/09/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 18:50

Documento Digitalizado

25/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 14:47

Emissão da Relação

25/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:04

Expedição de Carta.

22/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:54

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2023 08:20:00, 1ª Vara.

19/09/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/08/2023, 09:46

Documento Digitalizado

28/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:21

Prazo em Curso

29/06/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:30

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2023, 13:31

Emissão da Relação

27/06/2023, 13:30

Despacho Saneador

12/06/2023, 23:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 23:36

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 17:50

Despacho

•17/02/2025, 16:55

Sentença

•18/11/2025, 10:07