Procedimento Comum Cível 0800185-02.2014.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

JURANDIR NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:22

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:30

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 16:17

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jurandir Nogueira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0800185-02.2014.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Vistos. A fim de evitar embaraços à marcha processual, devolvam-se os autos à Secretari

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2019, 09:38

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:22

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:30

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:19

Documentos

Despacho

•14/02/2014, 14:35

Despacho

•16/05/2014, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 16:17

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jurandir Nogueira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0800185-02.2014.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Vistos. A fim de evitar embaraços à marcha processual, devolvam-se os autos à Secretari

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2019, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 18:31

Recebidos os autos

23/10/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:47

Recebidos os autos

07/10/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 02:42

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 08:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2019, 08:30

Recebidos os autos

27/08/2019, 19:09

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 19:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 19:09

Julgado procedente o pedido

27/08/2019, 19:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 02:16

Conclusos para despacho

10/09/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 16:28

Recebidos os autos

10/09/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 15:39

Recebidos os autos

23/08/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2018, 11:54

Recebidos os autos

30/07/2018, 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2018, 20:01

Conclusos para decisão

19/02/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 13:35

Recebidos os autos

18/02/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 12:36

Recebidos os autos

06/02/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2018, 12:53

Recebidos os autos

30/01/2018, 09:55

Decisão ou Despacho

29/01/2018, 20:26

Conclusos para decisão

24/11/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 13:18

Recebidos os autos

24/11/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 12:30

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 16:26

Recebidos os autos

01/11/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 08:45

Conclusos para despacho

17/03/2016, 14:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2016.

17/03/2016, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2015, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2015, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 09:49

Expedição de Ofício.

11/06/2015, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2015, 07:38

Recebidos os autos

02/06/2015, 17:42

Decisão ou Despacho

02/06/2015, 17:42

Conclusos para despacho

27/05/2015, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 20:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2015, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2015, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2015, 10:27

Conclusos para despacho

06/03/2015, 13:53

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2015, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 09:42

Expedição de Ofício.

02/02/2015, 09:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 14:02

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2015, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2015, 12:50

Recebidos os autos

26/01/2015, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2015, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/01/2015, 14:48

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 14:47

Conclusos para despacho

26/01/2015, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 17:14

Juntada de Outros documentos

23/01/2015, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2015, 15:57

Conclusos para decisão

23/01/2015, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2015, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 19:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 17:33

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 20:07

Decisão ou Despacho

15/01/2015, 20:01

Conclusos para despacho

18/12/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 22:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2014, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2014, 10:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2014, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2014, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 18:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 15:10

Expedição de Ofício.

18/11/2014, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2014, 08:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2014, 08:52

Juntada de Ofício

17/09/2014, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2014, 08:50

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2014, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 16:27

Juntada de Carta precatória

15/07/2014, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2014, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2014, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 11:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 16:14

Expedição de Carta precatória.

02/06/2014, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2014, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2014, 11:46

Expedição de Certidão.

28/05/2014, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 11:45

Recebidos os autos

28/05/2014, 10:36

Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2014, 10:36

Conclusos para decisão

21/05/2014, 16:13

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 17:19

Recebidos os autos

16/05/2014, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2014, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 11:47

Conclusos para decisão

14/05/2014, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2014, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2014, 16:54

Expedição de Ofício.

18/02/2014, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2014, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2014, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/02/2014, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2014, 13:36

Recebidos os autos

14/02/2014, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2014, 14:35

Conclusos para despacho

13/02/2014, 10:12

Distribuído por sorteio

12/02/2014, 17:11

Interlocutória

•28/05/2014, 10:36

Interlocutória

•15/01/2015, 20:01

Despacho

•23/01/2015, 15:57

Despacho

•26/01/2015, 15:37

Interlocutória

•02/06/2015, 17:42

Despacho

•01/11/2017, 16:09

Interlocutória

•30/01/2018, 09:55

Interlocutória

•30/07/2018, 20:01

Sentença

•27/08/2019, 19:09

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2021, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 19:05

Despacho

•20/03/2024, 19:09

Acórdão

•20/03/2024, 19:09

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/02/2014, 14:35

Despacho

•16/05/2014, 14:57

Interlocutória

•28/05/2014, 10:36

Interlocutória

•15/01/2015, 20:01

Despacho

•23/01/2015, 15:57

Despacho

•26/01/2015, 15:37

Interlocutória

•02/06/2015, 17:42

Despacho

•01/11/2017, 16:09

Interlocutória

•30/01/2018, 09:55

Interlocutória

•30/07/2018, 20:01

Sentença

•27/08/2019, 19:09

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2021, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 19:05

Despacho

•20/03/2024, 19:09

Acórdão

•20/03/2024, 19:09

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 19:13

Acórdão

•20/03/2024, 19:13

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 19:13

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 19:19

Acórdão

•20/03/2024, 19:19

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 19:19

Despacho

•20/03/2024, 20:00

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 20:00