Procedimento Comum Cível 0801953-87.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 72.900,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

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Movimentações

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:43

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 19:17

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:33

Outras Decisões

26/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:51

Todas as movimentações(154)

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:07

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 14:59

Despacho

•25/04/2023, 16:23

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Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:43

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 19:17

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:33

Outras Decisões

26/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:51

Prazo em Curso

26/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

26/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:04

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

21/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:56

Outras Decisões

05/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 10:31

Emissão da Relação

26/03/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:24

Prazo em Curso

14/02/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

12/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:10

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Simone da Silva Coelho - Ré: Elza Maria Vasconcelos Arantes, Álvaro Athayde Arantes - Para tanto, desde já, nomeio como Perito do Juízo a empresa VC PERÍCIA - Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia e, seus peritos na especialidade de Engenharia Ambiental, com escritório estabelecido na Rua 13 de Maio, nº 2.500, 1º Andar, sala 108, na cidade de Campo Grande-MS, CEP 79002-923, com telefones comerciais: (67)3389-3300 e fax 3389-3030, para que a mesma realize a perícia designada, devendo no prazo de 05 dias apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do NCPC (art. 465, § 2º). Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie os requeridos o depósito do valor dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, são responsabilidade da parte ré. Após, Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0801953-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se o Perito para que designe data para a realização do trabalho (da qual as partes deverão ser intimadas), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 dias. Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:23

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 19:28

Outras Decisões

08/10/2024, 19:28

Informação do Sistema

08/10/2024, 08:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 08:35

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:14

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

20/06/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 14:17

Outras Decisões

17/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:17

Prazo em Curso

14/05/2024, 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 14:20

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:21

Prazo em Curso

29/04/2024, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:22

Prazo em Curso

16/04/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

12/04/2024, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 08:13

Prazo em Curso

01/04/2024, 18:58

Expedição de Carta.

01/04/2024, 18:56

Expedição em análise para assinatura

30/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2024, 18:16

Expedição de Carta.

19/03/2024, 15:52

Expedição de Carta.

19/03/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 18:51

Emissão da Relação

15/03/2024, 18:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 13:33

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 17:23

Prazo em Curso

13/03/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.

13/03/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2024, 11:31

Prazo em Curso

21/02/2024, 11:30

Documento Digitalizado

02/02/2024, 16:54

Informação do Sistema

01/02/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 14:14

Outras Decisões

19/12/2023, 14:14

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:35

Documento Digitalizado

07/12/2023, 17:33

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

17/10/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:54

Documento Digitalizado

05/10/2023, 17:54

Informação do Sistema

02/10/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Simone da Silva Coelho - Réu: Álvaro Athayde Arantes, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda, Elza Maria Vasconcelos Arantes - Conforme decisão acostada aos autos, foi oportunizada à parte autora a comprovação documental da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas pr Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda, Elza Maria Vasconcelos Arantes, Álvaro Athayde Arantes Processo 0801953-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Simone da Silva Coelho - Réu: Álvaro Athayde Arantes, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda, Elza Maria Vasconcelos Arantes - Conforme decisão acostada aos autos, foi oportunizada à parte autora a comprovação documental da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas pr Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda, Elza Maria Vasconcelos Arantes, Álvaro Athayde Arantes Processo 0801953-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Simone da Silva Coelho - Réu: Álvaro Athayde Arantes, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda, Elza Maria Vasconcelos Arantes - Conforme decisão acostada aos autos, foi oportunizada à parte autora a comprovação documental da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas pr Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda, Elza Maria Vasconcelos Arantes, Álvaro Athayde Arantes Processo 0801953-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 16:06

Emissão da Relação

25/09/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 17:09

Outras Decisões

22/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:19

Prazo em Curso

15/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/04/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

15/03/2023, 19:13

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 18:08

Interlocutória

•22/09/2023, 17:09

Despacho

•06/10/2023, 15:32

Interlocutória

•19/12/2023, 14:14

Interlocutória

•17/06/2024, 14:17

Interlocutória

•08/10/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:23

Despacho

•07/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:37

Interlocutória

•05/08/2025, 14:56

Interlocutória

•26/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 19:17