Cumprimento de sentença 0000339-20.2017.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 13.881,80

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

LUCAS DE PAULA SILVA

CPF

Autor

CLEOMAR MEIRELES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

UBER

TERCEIRO

AFIF MELKE GODOI HAMIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DELLA SENTA

OAB/MS 10644·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOUVEIRA TEIXEIRA

OAB/MS 17653·CPF·Representa: Réu

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 12546·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:10

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:09

Prazo em Curso

02/05/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 19:28

Registro de Sentença

27/04/2026, 19:28

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(179)

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:10

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:09

Prazo em Curso

02/05/2026, 11:00

Documentos

Despacho

•31/10/2018, 09:29

Interlocutória

•28/05/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 19:28

Registro de Sentença

27/04/2026, 19:28

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:00

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:36

Documento Digitalizado

26/03/2026, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2026, 13:26

Documento Digitalizado

24/03/2026, 15:00

Prazo em Curso

12/03/2026, 12:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

03/03/2026, 13:34

Expedição de Carta.

03/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:32

Processo Reativado

11/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2026, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 16:57

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 13:38

Emissão da Relação

30/01/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:30

Documento Digitalizado

02/10/2025, 13:20

Documento Digitalizado

02/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/09/2025, 16:45

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:07

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:12

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:10

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 15:09

Realizado Cálculo de Liquidação

05/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:45

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:03

Prazo em Curso

12/08/2025, 13:24

Emissão da Relação

12/08/2025, 13:20

Realizado Cálculo de Liquidação

12/08/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/02/2024, 10:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cleomar Meireles de Oliveira Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Recorrido: Lucas de Paula Silva Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0000339-20.2017.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal M

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cleomar Meireles de Oliveira Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Recorrido: Lucas de Paula Silva Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Recurso Inominado Cível nº 0000339-20.2017.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cleomar Meireles de Oliveira Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Recorrido: Lucas de Paula Silva Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0000339-20.2017.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 08:08

Prazo em Curso

23/08/2023, 14:51

Emissão da Relação

23/08/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2023, 19:23

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/04/2023, 13:45

Prazo em Curso

13/04/2023, 18:19

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:13

Emissão da Relação

11/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:58

Registro de Sentença

11/04/2023, 15:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2023, 15:58

Expedição de NULL.

11/04/2023, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 13:37

Processo saneado

28/05/2021, 13:37

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 10:45

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 23:42

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 23:42

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 09:10

Emissão da Relação

07/10/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

18/03/2020, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/12/2019, 15:13

Prazo em Curso

17/06/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 15:16

Prazo em Curso

08/03/2019, 14:19

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/03/2019, 17:30

Juntada de NULL

18/02/2019, 17:05

Juntada de Mandado

18/02/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 16:50

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 14:07

Emissão da Relação

14/01/2019, 13:22

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2019, 12:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/03/2019 05:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/01/2019, 12:48

Autos preparados para expedição

04/01/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 16:56

Publicado ato_publicado em 08/12/2018.

08/12/2018, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 13:39

Emissão da Relação

06/12/2018, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 09:29

Conclusos para despacho

13/09/2018, 15:54

Juntada de Ofício

13/09/2018, 15:53

Documento Digitalizado

27/08/2018, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2018, 15:55

Prazo em Curso

17/08/2018, 14:13

Expedição de Ofício.

15/08/2018, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 19:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/12/2017 07:23:17, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/12/2017, 19:23

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2017, 16:02

Documento Digitalizado

05/12/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 15:13

Juntada de NULL

02/10/2017, 17:21

Juntada de Mandado

02/10/2017, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2017, 16:51

Documento Digitalizado

02/10/2017, 16:50

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/10/2017, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/12/2017 06:15:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/10/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 11:31

Juntada de Carta precatória

29/08/2017, 12:15

Juntada de NULL

25/08/2017, 13:56

Juntada de NULL

25/08/2017, 13:56

Juntada de Mandado

25/08/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2017, 14:04

Documento Digitalizado

19/07/2017, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2017, 14:30

Expedição de Mandado.

17/07/2017, 14:28

Expedição de Mandado.

17/07/2017, 14:26

Expedição de Carta precatória.

17/07/2017, 14:24

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2017, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/10/2017 01:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/07/2017, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2017, 13:06

Expedição de Carta.

07/06/2017, 13:05

Documento Digitalizado

07/06/2017, 13:04

Documento Digitalizado

07/06/2017, 13:04

Documento Digitalizado

07/06/2017, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/07/2017 04:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/06/2017, 12:57

Distribuído por sorteio

07/06/2017, 12:56

Sentença (Outras)

•11/04/2023, 15:55

Sentença

•11/04/2023, 15:58

Interlocutória

•10/05/2023, 19:23

Despacho

•02/05/2024, 12:16

Despacho

•16/01/2026, 11:25

Despacho

•02/03/2026, 10:23

Sentença

•27/04/2026, 19:28