Execução Fiscal 0800122-09.2012.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.730,61

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:49

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:44

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:35

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 09:46

Prazo em Curso

01/11/2023, 10:16

Prazo em Curso

01/11/2023, 10:16

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 07:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:12

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Jose Maria Santana Processo 0800122-09.2012.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Maria Santana - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:49

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:44

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:35

Documentos

Despacho

•08/05/2012, 12:36

Despacho

•27/01/2014, 16:20

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Prazo em Curso

07/03/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 09:46

Prazo em Curso

01/11/2023, 10:16

Prazo em Curso

01/11/2023, 10:16

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 07:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:12

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Jose Maria Santana Processo 0800122-09.2012.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Maria Santana - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Jose Maria Santana Processo 0800122-09.2012.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Maria Santana - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:15

Emissão da Relação

26/09/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:40

Registro de Sentença

25/09/2023, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 10:57

Processo Desarquivado

22/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:03

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 16:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2023, 14:40

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2023, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 10:17

Processo Desarquivado

30/03/2023, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:26

Arquivado Provisoriamente

09/08/2022, 17:11

Processo Desarquivado

09/08/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:49

Juntada de Ofício

16/07/2020, 17:39

Arquivado Provisoriamente

26/06/2020, 12:48

Juntada de Ofício

16/06/2020, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

15/06/2020, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2020, 00:00

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 09:46

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2020, 18:33

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 09:54

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2020, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2019, 11:39

Conclusos para decisão

02/09/2019, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 15:27

Conclusos para decisão

06/06/2019, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 15:32

Despacho Saneador

08/02/2019, 15:31

Conclusos para decisão

20/11/2018, 17:17

Processo Desarquivado

20/11/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:11

Arquivado Provisoriamente

04/09/2017, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2017, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2017, 15:00

Autos preparados para expedição

06/12/2016, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2016, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2016, 18:34

Conclusos para despacho

22/08/2016, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2016, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 09:47

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2016, 14:16

Emissão da Relação

29/04/2016, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2016, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 15:04

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 17:20

Conclusos para despacho

22/02/2016, 10:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2016, 10:23

Documento Digitalizado

21/01/2016, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2016, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2016, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2015, 02:00

Prazo em Curso

13/10/2015, 17:34

Expedição de Ofício.

01/10/2015, 13:54

Expedição em análise para assinatura

29/09/2015, 18:41

Autos preparados para expedição

13/02/2015, 08:39

Emissão da Relação

12/02/2015, 08:12

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2015, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2015, 14:14

Conclusos para decisão

07/01/2015, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2015, 15:44

Documento Digitalizado

07/01/2015, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 10:43

Prazo em Curso

18/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

18/08/2014, 18:37

Expedição de Ofício.

30/07/2014, 22:19

Expedição em análise para assinatura

29/07/2014, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2014, 18:29

Juntada de Carta precatória

27/03/2014, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2014, 15:48

Autos preparados para expedição

20/02/2014, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2014, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2014, 16:20

Conclusos para despacho

21/01/2014, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2014, 07:52

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 07:51

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

25/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

28/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

10/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

30/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/04/2012, 12:00

Interlocutória

•12/01/2015, 14:14

Despacho

•29/02/2016, 15:04

Interlocutória

•03/11/2016, 18:34

Interlocutória

•08/02/2019, 15:31

Despacho

•24/07/2019, 15:28

Despacho

•19/10/2019, 11:39

Sentença

•25/09/2023, 17:40