Execução Fiscal 0017128-70.1993.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0017128-70.1993.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:06

Prazo em Curso

06/10/2023, 12:10

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:12

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Frigorifico Anhumas Ltda, Nelson Palmiro, Wander Guerino Palmiro, Wladimir Palmiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e hon Intimação - Nelson Palmiro, Wladimir Palmiro, Frigorifico Anhumas Ltda, Wander Guerino Palmiro Processo 0017128-70.1993.8.12.0001 - Execução Fiscal -

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Frigorifico Anhumas Ltda, Nelson Palmiro, Wander Guerino Palmiro, Wladimir Palmiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e hon Intimação - Nelson Palmiro, Wladimir Palmiro, Frigorifico Anhumas Ltda, Wander Guerino Palmiro Processo 0017128-70.1993.8.12.0001 - Execução Fiscal -

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:16

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:01

Documentos

Despacho

•18/12/2014, 18:17

Despacho

•18/12/2014, 18:17

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

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