Execução Fiscal 0025256-83.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2010

Valor da Causa

R$ 15.739,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE EGIDIO FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:47

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:47

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:17

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:17

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 09:52

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:29

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 07:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:13

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Egidio Ferreira Processo 0025256-83.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alexandre Egidio Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Egidio Ferreira Processo 0025256-83.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alexandre Egidio Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:47

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:47

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:17

Documentos

Despacho

•28/07/2014, 13:22

Despacho

•28/07/2014, 13:22

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:17

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 09:52

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:29

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 07:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:13

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Egidio Ferreira Processo 0025256-83.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alexandre Egidio Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Egidio Ferreira Processo 0025256-83.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alexandre Egidio Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:23

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 17:44

Registro de Sentença

25/09/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:13

Processo Desarquivado

25/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 00:23

Arquivado Provisoriamente

01/08/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:17

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2017, 17:46

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

07/11/2017, 17:46

Conclusos para decisão

01/09/2017, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 14:44

Prazo em Curso

27/06/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 23:46

Expedição de Certidão.

06/05/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 17:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 17:44

Documento Digitalizado

26/04/2017, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 14:13

Conclusos para decisão

04/10/2016, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 22:34

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 11:09

Autos preparados para expedição

06/09/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 16:33

Documento Digitalizado

22/08/2016, 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/08/2016, 16:01

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2016, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 14:35

Conclusos para decisão

25/02/2015, 09:47

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 08:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2015, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2015, 12:56

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 15:33

Conclusos para decisão

26/01/2015, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2014, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2014, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2014, 13:45

Documento Digitalizado

06/11/2014, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2014, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 14:14

Prazo em Curso

21/08/2014, 18:07

Expedição de Carta.

18/08/2014, 09:15

Expedição em análise para assinatura

28/07/2014, 13:46

Expedição em análise para assinatura

28/07/2014, 13:46

Expedição de Certidão.

28/07/2014, 13:27

Processo convertido em eletrônico

28/07/2014, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2014, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2014, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2014, 13:03

Autos preparados para vista/intimação

19/02/2014, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2014, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2014, 11:03

Conclusos para decisão

18/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2013.

02/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2012, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2011.

04/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

13/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2011, 12:00

Juntada de Ofício

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

26/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2010, 12:02

Juntada de Mandado

28/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

28/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

27/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

26/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

12/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2010, 12:00

Despacho

•28/07/2014, 13:22

Despacho

•28/07/2014, 13:23

Despacho

•28/07/2014, 13:23

Despacho

•28/07/2014, 13:23

Despacho

•20/05/2016, 14:47

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 16:33

Despacho

•25/04/2017, 14:13

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 14:45

Despacho

•07/11/2017, 17:46

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 15:01

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:48

Sentença

•25/09/2023, 17:44