Execução Fiscal 0072105-16.2010.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0072105-16.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:08

Prazo em Curso

06/10/2023, 13:27

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:13

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anísio Alves Correa Neto, 'Estado de Mato Grosso do Sul, Centro de Formação de Condutores Autorama Ltda Processo 0072105-16.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Anísio Alves Correa Neto, Centro de Formação de Condutores Autorama Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anísio Alves Correa Neto, 'Estado de Mato Grosso do Sul, Centro de Formação de Condutores Autorama Ltda Processo 0072105-16.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Anísio Alves Correa Neto, Centro de Formação de Condutores Autorama Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:24

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:19

Documentos

Despacho

•05/02/2014, 17:00

Despacho

•05/02/2014, 17:00

—

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

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